O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, destacou nesta quinta-feira, 12, que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 mostra um crescimento robusto dos gastos com benefícios previdenciários, acima da inflação.
O projeto apresentado hoje prevê uma expansão de 7,27% nessas despesas no próximo ano. Os gastos com pessoal e encargos também crescerão acima da inflação em 2019, a uma taxa de 6,42%.
“Com isso, haverá um redução de R$ 30 bilhões em espaço para as despesas discricionárias em 2019. Há um desafio grande no próximo ano para manutenção do dia-a-dia do governo”, completou.
Colnago apontou que a eventual aprovação da reforma da Previdência em 2019 possibilitaria a abertura de um espaço de R$ 5 bilhões nas despesas de custeio já no próximo ano.
Além disso, a aprovação da reoneração da folha de pagamentos abriria um espaço de mais R$ 16 bilhões para o gasto discricionário em 2019. “O governo precisa insistir na aprovação das reformas”, concluiu o ministro.
Regra de ouro
Colnago disse que o PLDO de 2019 permitirá que o próximo presidente da República tome medidas para cumprir a regra de ouro no próximo ano. O déficit para o cumprimento da norma em 2019 é estimado em R$ 254,3 bilhões.
“Algumas despesas ficarão condicionadas à aprovação de crédito suplementar ou especial. O próximo governo terá que pedir ao Congresso Nacional permissão para emitir dívida para honrar essas despesas”, explicou.
Colnago afirmou que o governo mantém discussão permanente sobre a necessidade de aperfeiçoar a “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. “Devemos manter regra de ouro, mas convergir para algo mais próximo ao teto de gastos”, disse o ministro.
Hoje, se houver descumprimento, os gestores públicos são punidos, mas não há “obrigatoriedade de retorno” ao enquadramento à regra de ouro. A equipe econômica quer que haja uma convergência entre as medidas corretivas do teto de gastos e a regra de ouro. “É melhor convergir ao longo do tempo do que ter regra que só pune administradores”, afirmou Colnago.