Do pacote de medidas provisórias do governo para o setor de mineração, até agora, o Congresso aprovou apenas uma: a que altera a forma de cobrança dos royalties. A cobrança passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre o líquido. Além disso, a alíquota do minério de ferro passa de 2% para 3,5%, o que vai elevar a arrecadação da União, Estados e municípios.
Especialistas na área aguardam com expectativa a aprovação das MPs. Sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, Pedro Garcia afirma que o novo código vai revitalizar o setor de mineração.
Depois de quatro anos, três projetos de mineração no País voltaram a movimentar as bolsas de Nova York e Toronto, com o lançamento de oferta pública inicial de ações (IPOs). “Isso mostra que há interesse no País. É um bom momento para a mineração internacional e o Brasil precisa surfar essa onda”, disse.
Na avaliação de Pedro Henrique Jardim, sócio da área de infraestrutura do escritório de advocacia Machado Meyer, a aprovação do novo código é necessária para dar clareza ao investidor estrangeiro sobre o retorno dos projetos no País.
“A incerteza em relação à legislação do setor gerou estresse e suspendeu muitos projetos nos últimos anos. A aprovação de uma lei acaba com essa insegurança”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.