Rio de Janeiro – O setor de loterias está sendo revisado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras em parceria com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de elaborar uma nova resolução para regulamentar a atividade. Hoje, elas são desenvolvidas nacionalmente e pelos estados, com loterias regionais. ?É mais uma atualização?, esclareceu o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, que fez uma palestra nesta segunda-feira (10) no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre unidades de inteligência financeira.
A meta é verificar se as regras existentes são suficientes para checar a lisura das operações. O Coaf recebe informações da Caixa sobre os ganhadores das loterias. Entretanto, ele quer saber agora aonde os jogadores fizeram suas apostas para corrigir eventuais distorções regionais. ?É começar a olhar a coisa também do lado mais estratégico. É uma evolução, uma modernização?, frisou.
O presidente do Coaf espera que haja uma maior colaboração das loterias estaduais que, segundo ele, não participam ainda ativamente do processo de comunicação ao órgão do Ministério da Fazenda sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro. ?Nessa nova resolução, vamos dizer: Aproveita o embalo. Porque eles também estão sujeitos a penalidades?. Antonio Gustavo Rodrigues disse que todos os mecanismos estarão contidos na nova resolução e serão aplicáveis às loterias estaduais.
Criado em 1998 para ser a unidade de inteligência financeira brasileira no combate à utilização do sistema financeiro para lavagem de dinheiro ilícito, o Coaf se dedica também no momento a rever as resoluções que regulamentam os setores de joalherias, obras de arte e cartões de crédito, em especial.
Antonio Gustavo Rodrigues avaliou que houve uma mudança significativa nas comunicações de operações suspeitas ao Coaf por parte dos bancos, imobiliárias e seguradoras, mas reconheceu que ainda há segmentos financeiros que não estão conscientes dessa necessidade, até mesmo como forma de se protegerem.
?Para mim, isso é falta de consciência. Eu não acredito que seja má vontade. As pessoas ainda não perceberam o papel delas?, definiu. Segundo o presidente do Coaf, o papel das empresas é mandar uma comunicação eletrônica ao Conselho, dizendo se há uma operação fora dos padrões normais. O Coaf analisa e, caso verifique que a suspeição tem fundamento, encaminha um relatório às autoridades competentes, que tomarão as medidas cabíveis.
