A falta de recursos para financiamentos à casa própria motivou outra proposta que também será analisada pelo conselho curador do FGTS. Em vez de socorrer o BNDES, a Confederação Nacional dos Serviços (CNS) pede que se retire cerca de R$ 13 bilhões do FI-FGTS e se use os recursos no crédito imobiliário.
Para garantir os recursos, a CNS propõe revogar a autorização de repasse de R$ 5 bilhões ao FI-FGTS e resgatar R$ 7,77 bilhões que estão “parados” no fundo, em títulos públicos. A entidade argumenta que, mesmo com esse saldo, os investimentos do fundo em 2014 registraram o menor resultado dos últimos três anos.
A proposta da CNS, no entanto, não tem apoio do governo, que deve orientar sua bancada – 12 dos 24 membros – a votar contrária ao pedido.
O interesse do governo é que seja aprovada uma proposta de repasse de R$ 10 bilhões do FI-FGTS ao BNDES. Mas a proposta da confederação inviabilizaria essa operação. Para “salvar” os financiamentos imobiliários, o governo apoia a ampliação do limite de financiamentos dos imóveis com recursos do FGTS de R$ 190 mil para R$ 300 mil nos grandes centros urbanos. A decisão também deve ser tomada nesta reunião.
Há na fila de espera R$ 13,6 bilhões em projetos para análise do comitê do FI-FGTS. “Opinamos ser prudente não autorizar investimentos do FI-FGTS até que haja uma melhor compreensão dos possíveis impactos na carteira dos investimentos autorizados, assim como uma revisão dos projetos recebidos”, diz o voto da confederação, ao lembrar da exposição do fundo às empresas investigadas na Operação Lava Jato e das exigências dos órgãos de controle de revisão no regulamento do FI-FGTS para “promover maior segurança e transparência dos investimentos”.
O FI-FGTS, que utiliza uma fatia de recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem mais de um terço do seu total de recursos aplicado em empresas citadas na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras com a participação de grandes empreiteiras e partidos políticos.
Esse envolvimento das empresas acabou dificultando a aprovação de projetos no ano passado. A CNS argumenta que houve “prejuízo social” – com a não geração dos empregos – e de acompanhamento da performance das aplicações do fundo. A rentabilidade do FI-FGTS tem de ser superior a 6% ao ano mais Taxa Referencial.
“Precisamos desse dinheiro para aplicar no Minha Casa Minha Vida e contornar a questão da falta de funding para financiamentos imobiliários. Para infraestrutura, temos outras formas de financiamento, temos os chineses”, afirma Luigi Nese, presidente da confederação.
A CNS propõe que o conselho curador do FGTS dê um tempo de seis meses para retomar os aportes no FI-FGTS, que fechou o primeiro trimestre deste ano com patrimônio líquido de R$ 32,8 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.