O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10, resolução pela qual recomenda à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que analise a prorrogação da fase de exploração dos contratos de blocos outorgados na 11ª Rodada de Licitações, “considerando não apenas as cláusulas contratuais, mas também o objetivo maior de interesse nacional e a preservação dos investimentos no País”.
A decisão foi aprovada pelo Conselho em dezembro e levou em consideração, entre outros aspectos, o desequilíbrio causado pela forte desvalorização do preço do petróleo, que tem levado as empresas de petróleo a rever seus portfólios, adotando ações de desinvestimento ou de devolução de blocos exploratórios.
Para justificar a possibilidade de prorrogação dos contratos, a resolução ainda cita outras dificuldades enfrentadas pelas empresas, como as relacionadas ao licenciamento ambiental, à logística deficiente e à falta de conhecimento geológico prévio da margem equatorial.
“Não interessa ao desenvolvimento da indústria petrolífera do País uma devolução maciça de blocos exploratórios, com a consequente execução de garantias contratuais e interrupção das atividades de pesquisa, por empresas interessadas em continuar os trabalhos exploratórios assumidos, mesmo que estes estejam atrasados em relação ao cronograma inicial”, defende o CNPE no documento.
Grupo de trabalho
Em outra resolução, o CNPE prorrogou por 90 dias o prazo para a apresentação do relatório final do grupo de trabalho que discute diretrizes gerais relativas à política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O grupo foi criado em agosto do ano passado.
