A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira, 20, que nos próximos dias será assinado um acordo entre o CNJ, o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para mediar conflitos entre bancos e clientes.
O objetivo da iniciativa é criar uma plataforma de mediação do CNJ que será utilizada para a realização de acordos pré-processuais, diminuindo o número de ações que sobrecarregam as diversas instâncias da Justiça.
“Nos próximos dias, o CNJ vai experimentar pela primeira vez, nos termos do Código de Processo Civil, a possibilidade, a experiência de termos acordos pré-processuais; vamos assinar com o Banco Central do Brasil e a Febraban uma plataforma de acesso aos que têm alguma dificuldade com esse setor”, disse Cármen Lúcia, ao discursar na abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
No mês passado, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o diretor de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, e o procurador-geral da instituição, Cristiano Cozer, se reuniram com Cármen para tratar do assunto.
“O CNJ está atento a todas as demandas que os juízes fazem para que possam prestar melhor o seu trabalho. Os juízes brasileiros são de um valor inestimável e tenho visto juízes em condições muito precárias a prestar os melhores serviços”, ressaltou a ministra.
Segundo o CNJ, o acordo entre as partes poderá ser homologado na plataforma digital por um magistrado. O objetivo inicial da medida é resolver questões que ainda não foram judicializadas, ou seja, ainda não se tornaram processos em tramitação na Justiça.
