Uma redução "imediata" da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que está em 0,38%, e a definição de um cronograma para sua extinção são defendidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em nota distribuída hoje. No texto, a CNI afirma que o recente comportamento da receita tributária "permite a redução imediata" da alíquota, que deveria passar para 0,20% já em 2008. O Congresso Nacional prepara-se para votar proposta de prorrogação da vigência da CPMF até o fim de 2008.
Ao defender a redução da alíquota da contribuição, a CNI observa que o crescimento esperado na disponibilidade total de recursos federais para 2008 excede a receita que o governo espera obter com a CPMF, que é de R$ 38 bilhões a R$ 39 bilhões em 2008. "Contando com os recursos da CPMF, a receita líquida em 2008 deverá ficar em torno de R$ 548 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 46 bilhões em relação à receita líquida estimada para 2007, montante superior ao valor esperado com a arrecadação da CPMF para 2008." Para 2007, a expectativa de arrecadação com a cobrança da contribuição é de R$ 36,2 bilhões.
A CNI argumenta, ainda, que "iniciar já em 2008 a eliminação gradual da CPMF é a oportunidade de se proceder a um processo de contenção dos gastos públicos, passo crucial para a redução da carga tributária." Acrescenta que a carga cresce, "quase continuamente, há mais de dez anos, e hoje alcança cerca de 35% do PIB.
A entidade representativa da indústria rejeita, na nota, o argumento do governo de que é necessário primeiro reduzir os gastos para depois diminuir a carga tributária. Afirma que esse argumento tem servido para a manutenção da situação atual. Por fim, a CNI alega que "a perda da receita da CPMF é a maneira de se forçar uma adequação dos gastos públicos.
