A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 36 medidas consideradas pela instituição como “indispensáveis” para tirar o País da crise e entregou o documento ao vice-presidente, Michel Temer, que assumirá a Presidência, caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado pelo Congresso. “O documento sustenta que o País só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade”, afirma a CNI.
Segundo a confederação, os empresários aguardam sinalização de que o governo investirá em medidas estruturais para recuperar a confiança e voltar a investir no Brasil. A CNI ouviu empresários para levantar as 36 medidas. As ações sugeridas passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas.
“A saída da grave crise econômica por que passa o País exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que, somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o País da recessão”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A instituição defende ainda que as ações devem ter caráter estrutural e reforçou que os governantes devem evitar “atalhos”, “como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do País”. Entre as prioridades apresentadas pela indústria está a reforma da Previdência, medida que a presidente Dilma chegou a anunciar que seria realizada até abril, mas adiou a previsão.
A CNI sugere a Temer que sejam adotados mecanismos de controle do gasto público para a estabilidade fiscal. Com a intenção de prover segurança jurídica, a confederação afirma que é preciso valorizar a negociação coletiva e regulamentar a terceirização, por exemplo.
No campo da reforma tributária, tema muito discutido pela equipe econômica no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a CNI sugere que o novo governo adote o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins, amplie os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins, permita a compensação de créditos entre tributos federais, além de convalidar os incentivos fiscais do ICMS e realizar a reforma do ICMS.
Para acelerar o processo de concessões, a instituição pede que Temer reveja o regime de partilha em óleo e gás, modernize as condições de acesso ao gás natural importado e as concessões para exploração de gás natural em terra, além de cobrar a Conta de Desenvolvimento Energético de forma proporcional e considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica. Ainda nesse sentido, a CNI quer um aumento na geração térmica na base do sistema e na participação privada nos serviços de água e esgoto além de transferir as administrações portuárias ao setor privado e concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados.
Outro pedido ao vice-presidente é que o governo negocie os acordos comerciais e aperfeiçoe os mecanismos de financiamento de comércio exterior, conclua a agenda de facilitação de comércio, além de ajustar a alíquota do Reintegra e criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável.
Com o objetivo de regularizar as condições de crédito às empresas, a CNI sugere melhorias nas condições de capital de giro e estímulos para a ampliação do financiamento privado de longo prazo.
Para a segurança jurídica e regulação, a CNI acha fundamental disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica, fortalecer as agências reguladoras, garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental e simplificar o licenciamento ambiental.
