A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota distribuída à imprensa, que a proposta do marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal não é “um fato consumado” e sim um “ponto de partida” para um debate da sociedade, com participação do setor privado. A nota informa que a CNI “promoverá de imediato” um debate sobre o pré-sal com as federações de indústrias e associações nacionais setoriais para “consolidar o posicionamento do setor privado”.
O empresariado industrial discorda da urgência constitucional pedida pelo governo para a tramitação dos projetos no Congresso por considerar que “o impacto do pré-sal na estrutura produtiva brasileira deverá ser de tal ordem que a definição do seu modelo precisa ser amplamente debatida.” A nota da CNI afirma que a participação do investimento privado no pré-sal “é imperativa”, uma vez que o marco regulatório tem que ser capaz de atrair investimento privado nacional e estrangeiro. “O volume de investimentos envolvido impõe esta participação; assim, o novo marco tem que conferir ao setor privado parâmetros de atratividade e segurança jurídica adequados”, afirma a confederação da indústria.
Na nota, a CNI defende o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmando que o sucesso brasileiro na produção petrolífera depois da quebra do monopólio da Petrobras está associado, “em grande medida”, à atuação da agência reguladora na gestão de um marco regulatório que favoreceu a participação de novas empresas no setor e permitiu dobrar a produção em 10 anos.
A CNI diz ainda que as inovações propostas pelo novo modelo, como a substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e a criação de uma nova empresa estatal, exigem melhor avaliação, “especialmente no seu impacto sobre as decisões do investimentos privado”.
