A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou os vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para a entidade, os oito pontos que foram excluídos do novo arcabouço legislativo, lançado na última segunda-feira, 11, vão desestimular as empresas a investir em pesquisas.
A principal crítica da CNI é que os vetos tiram a isonomia que havia sido estabelecida entre instituições públicas e privadas que se dedicam ao desenvolvimento de projetos de investigação científica. Um exemplo disso é que, após os vetos, as bolsas concedidas por universidades ligadas ao governo continuam isentas da contribuição previdenciária, mas as que forem dadas por empresas terão de pagar o benefício.
A confederação também argumenta que o veto às isenções e reduções de impostos para empresas que importarem materiais e insumos para pesquisas retira um estímulo importante para o setor privado investir mais em inovação.
Já o veto à dispensa de licitação para contratação de empresas de micro, pequeno e médio portes, por sua vez, vai atingir em cheio as chamadas startups, que são menos competitivas em um processo licitatório formal.
Um outro ponto questionado pela CNI é que o governo negou dar autonomia gerencial, orçamentária e financeira para as universidades desenvolverem suas pesquisas, o que vai aumentar a burocracia na relação entre órgãos públicos e privados.
Para Paulo Mol, superintendente nacional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade ligada à CNI, é inegável a importância do novo marco regulatório, mas ele argumenta que “a legislação avançava mais antes dos vetos”.
Segundo Mol, a confederação vai conversar com parlamentares após a volta do recesso legislativo para tentar convencê-los a derrubar pelo menos parte dos pontos que foram vetados pela presidente.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo também está aberto ao diálogo com o empresariado. Ele, no entanto, rebateu as críticas e disse que, diante da realidade fiscal do País, é muito difícil abrir mão da arrecadação de receitas neste momento.
“O que nós estamos colocando a serviço da iniciativa privada é toda a estrutura pública de pesquisa. Isso não tem preço, é imensurável. Obviamente, sempre tem o que melhorar e nós estamos à disposição para conversar, mas agora não é momento de fazer renúncia fiscal. Tem que deixar essa questão para quando a crise passar”, afirmou.
O novo marco tem como objetivo facilitar a aproximação de empresas e universidades, incentivando o desenvolvimento de mais pesquisas no País. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que a revisão da legislação existente iria dar transparência, simplicidade e segurança jurídica aos projetos de ciência e tecnologia. A presidente também destacou que o investimento nessa área era um caminho para que o País voltasse a crescer.