A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse hoje que a carne bovina produzida na Amazônia não tem origem legal, “nem tem como ter”. A senadora classificou de “farsa” os acordos selados pelo Ministério Público com frigoríficos e produtores rurais contra o comércio de carne produzida em fazendas desmatadas ilegalmente ou com registro de trabalho escravo.
O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. As vendas no mercado externo ultrapassaram US$ 4 bilhões no ano passado e poderão ser abaladas, segundo a CNA, pela cobrança coordenada pelo Ministério Público por regularidade ambiental, fundiária e trabalhista dos produtores rurais. Quanto maior a exigência, menor a quantidade de carne de origem legal que poderá entrar no mercado, raciocina a entidade.
Segundo dados da CNA, 90% dos produtores rurais não registraram área de reserva legal, correspondente à proteção ambiental mínima nas propriedades. O mesmo porcentual das terras não teria documentos na região que já concentra mais de 35% do rebanho brasileiro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Acho que esses termos (de ajuste de conduta) são uma farsa, não são factíveis, não serão cumpridos”, afirmou a presidente da confederação. É a primeira vez que a entidade de produtores rurais investe contra a tentativa de regularização da carne produzida na Amazônia. “Hoje não existe rastreabilidade da origem da carne, e a Amazônia será o último lugar onde isso será possível no País”, completou.
Campanha
A senadora Kátia Abreu pediu na Justiça a suspensão da campanha intitulada “Carne Legal”, que recomenda aos consumidores que verifiquem a origem da carne produzida na Amazônia. A campanha, disponível ainda na internet, começou a ser veiculada em junho com três vídeos, intitulados “churrasco de desmatamento”, “picadinho de trabalho escravo” e “filé de lavagem de dinheiro”.
Para a CNA, a campanha tem viés ideológico e é uma forma de pressionar empresas e produtores a assinarem termos de ajuste de conduta com o Ministério Público, que valem como garantia de origem da carne. “Os produtores são acusados de crime por não aceitarem os termos impostos pelos procuradores da República capturados pela ideologia das ONGs”, diz a ação apresentada à Justiça.
“Ou assina o termo ou eles difamam”, disse a senadora. “É uma campanha destrutiva, uma aberração, sem objetivo a não ser difamar um setor importante”, completou Abreu sobre a campanha “Carne Legal”.
De acordo com o Ministério Público, cerca de 80 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram assinados no período de um ano, desde que os procuradores federais no Pará pediram indenização de R$ 2 bilhões por danos ambientais de 11 frigoríficos e 20 fazendas de gado do Estado. Nesse período, a Amazônia registrou mais queda no desmatamento.
A pedido da senadora, a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Ela Wieko de Castilho, abriu sindicância para apurar a participação de quatro procuradores na campanha “Carne Legal”. Os vídeos foram produzidos pela Fundação Padre Anchieta. Os custos de produção e veiculação da campanha, bancada pelo Ministério Público, foram estimados em cerca de R$ 400 mil. “O Ministério Público defende a lei”, reagiu o procurador da República no Pará Daniel Avelino, um dos citados na ação.