A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), convocou a imprensa hoje para defender, mais uma vez, a aprovação do Código Florestal e mostrar que a insegurança jurídica que hoje existe no País, por falta de uma legislação clara, já afeta a obtenção de crédito pelos produtores rurais. Além disso, ela argumentou que a atual situação, caso se perpetue, provocará ainda mais impactos sobre os preços dos alimentos no futuro, gerando taxas de inflação cada vez maiores.
A senadora comentou uma carta enviada pelo Banco do Brasil à entidade, que estabelece o prazo de 12 de junho para o início da restrição aos recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural a produtores sem averbação de reserva legal ou adesão ao Programa Mais Ambiente. “Estamos conversando com o banco e nos disseram que a medida é irreversível, pois têm que cumprir a lei. Acho que eles estão certos”, comentou Kátia.
A presidente da CNA disse, no entanto, que essa decisão do banco estatal – que pode ser seguida por bancos privados futuramente – coloca por terra a esperança dos produtores de tomar crédito na instituição. Na tarde de hoje, o representante da Frente Parlamentar de Agricultura do Congresso, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), também marcou uma audiência com representantes do Banco do Brasil para discutir o tema.
A senadora afirmou, porém, que apesar da decisão do banco estatal, não é possível, atualmente, ao produtor aderir a um dos programas estabelecidos em lei. “Não há como o produtor acessar, pois não estão disponíveis aos produtores. Quem quiser aderir hoje ou amanhã, não tem como. O PRA (Programa de Recuperação Ambiental), por exemplo, só existe no papel”, declarou.
Inflação
Num claro tom alarmista, Kátia ressaltou que o episódio representa mais do que uma inviabilidade de crédito e tem consequências graves para a sociedade. “Plantamos 58 milhões de hectares de grãos no País e o Banco do Brasil é o responsável por financiar 20% disso. Se esta norma prevalecer, teremos perigo maior e iminente de uma inflação exorbitante. Vocês podem imaginar o que poderemos enfrentar”, disse. Além disso, continuou, haverá reflexos negativos sobre a balança comercial brasileira.
A presidente da CNA disse que uma medida como esta pode trazer efeitos imediatos para a cotação das commodities agrícolas porque o mercado financeiro funciona com as informações disponíveis e não espera a confirmação de um fato para precificar os produtos. “Se não validarmos modificações no código, teremos grande risco de reduzir a produção de alimentos, contribuindo de forma maléfica para o aumento da inflação”, previu.
Para a senadora, no entanto, a alta dos preços dos alimentos não é algo que se verifica apenas no Brasil. Ela lembrou que a inflação mundial desses produtos chegou a 3,4%, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “O que está acontecendo aqui está acontecendo em toda a parte do mundo: não houve redução significativa da produção mundial, então essa inflação ocorre por aumento da demanda”, justificou.
Expectativa
A expectativa de Kátia é a de que o projeto de lei relatado pelo deputado Paulo Rebelo (PCdoB-SP) seja aprovado até junho pelo Congresso, prazo final de validade das normas que estão em vigor hoje. “O Congresso está maduro em relação a essa situação e a academia está a postos para nos orientar”, disse.
A presidente da CNA afirmou que os produtores não estão pleiteando, com o documento elaborado por Rebelo, um aumento da área desmatada. “O que estamos solicitando é a regularização de áreas abertas, mas que foram permitidas no passado. A legalidade se faz necessária e urgente.”