A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota nesta quarta-feira protestando contra a condenação, em primeira instância, das indústrias de suco de laranja, que terão de pagar multas por danos morais que somam R$ 400 milhões, por causa da contratação temporária de trabalhadores rurais na citricultura.
Na nota, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, considera a decisão da Justiça “lamentável” e argumenta que “a prestação de serviços temporários é um instrumento mundialmente aceito, que deveria ser fortalecido no Brasil, para atender à sazonalidade de determinadas atividades que vão além da agricultura”.
A senadora lembra que metade do suco de laranja consumido no mundo é produzida no Brasil pelas fábricas da Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus Commodities. “Mas depois de décadas de investimento em tecnologia e inovação, que colocam nossa agroindústria no topo do ranking mundial de qualidade, a retribuição que esses empresários recebem é uma condenação judicial”, diz ela.
A presidente da CNA afirma ainda que a maioria dos 200 mil trabalhadores da cadeia da laranja é terceirizada e atua nas lavouras ou nas indústrias. Ela observa que os trabalhadores são convocados em cada uma das fases de produção (plantio, cultivo e colheita) e que agora a Justiça obriga a contratar diretamente. “Uma situação que vai na contramão das relações empresariais e trabalhistas do mundo moderno, que miram a agilidade e a redução de custos. Só esperamos e podemos contar com o Congresso Nacional para regulamentar com urgência esta situação”, diz a senadora.