A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nesta quinta-feira nota em defesa da Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre portos, instalações portuárias e atividades desempenhadas por seus operadores, que está em tramitação no Congresso Nacional. Na nota assinada pela presidente da entidade, senadora Kátia Abreu, a CNA argumenta que a MP “está sendo ameaçada por um segmento que defende privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade brasileira e do desenvolvimento da Nação”.
O manifesto da CNA é uma resposta ao movimento dos trabalhadores portuários em defesa dos interesses da categoria. Lideranças dos trabalhadores estiveram nesta quarta-feira (6) no Congresso Nacional e anunciaram que irão realizar reuniões entre os dias 19 e 21, em Brasília, para definir um calendário de mobilização contra a MP, inclusive com a possibilidade de paralisação nacional dos portos.
A senadora Kátia Abreu argumenta na nota que “é inadiável, em nome da competitividade das exportações brasileiras, eliminar os instrumentos que impedem o cumprimento da Lei dos Portos, que é uma das melhores do mundo”. Segundo ela, no Ranking da Qualidade dos Portos, publicado pelo World Economic Forum, o Brasil ocupa o “o vergonhoso 130º lugar, entre 142 países”.
A presidente da CNA considera “inconcebível que, antes mesmo da discussão do tema no Parlamento, estes grupos tentem impedir, com ameaças de greves e paralisações, a discussão de regras que garantem a expansão da economia brasileira, com ganhos de eficiência obtidos pela ampliação da infraestrutura e pela modernização da gestão portuária”. Ela questiona a resistência à mudanças e lembra que a MP mantém todos os direitos e privilégios do sistema atual de contratação de mão de obra, conhecido como OGMO.
Na opinião da senadora, “é inaceitável que grupos de pressão prejudiquem importantes setores econômicos, como a agropecuária, questionando a participação da iniciativa privada na operação dos terminais portuários”. Ela diz que o novo modelo proposto na MP dos Portos representa um avanço, pois elimina a distinção entre movimentação de carga própria e carga de terceiros como elemento essencial à exploração das instalações portuárias autorizadas.
A senadora diz que “é inadmissível que os setores produtivos nacionais tenham que continuar arcando com o custo Brasil, flagrantemente agravado pela ineficiência dos nossos portos, impondo altas tarifas e o trânsito pelo País de produtos destinados à exportação”. Ela critica a posição dos trabalhadores, alegando “que não podemos aceitar a paralisia de um setor estratégico como o portuário apenas para atender a interesses corporativos dispostos a impedir investimentos públicos e privados na modernização da infraestrutura e na expansão da economia”.
A senadora diz que a CNA está confiante que o Congresso Nacional encontrará as melhores soluções “contra a ineficiência e a falta de competitividade que domina os portos brasileiros” e também que o governo federal terá firmeza “frente a essas pressões e chantagens, oferecendo a necessária segurança jurídica aos novos investimentos que consolidarão a prometida abertura dos portos, tão necessária ao desenvolvimento econômico do nosso Brasil”.
