A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda tenta resolver três “grandes problemas” no Orçamento de 2018: a deficiência de recursos para o abastecimento das usinas nucleares de Angra, a ausência de previsão dos benefícios fiscais para a indústria cinematográfica e o volume baixo de recursos destinados à assistência social.
A vice-presidente da CMO, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), sugeriu nesta quarta-feira, 13, a convocação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar destravar as negociações. Segundo ela, esses são pontos que certamente travarão a votação do Orçamento no plenário do Congresso Nacional.
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), anunciou nesta quarta que o Orçamento de 2018 pode ser votado ainda nesta quarta no plenário, o que depende da análise do parecer pela CMO. Essa opção desagrada ao governo, que teme uma debandada dos parlamentares após a votação do Orçamento, inviabilizando o quórum na semana que vem para votar a reforma da Previdência.
De acordo com Laura Carneiro, são necessários mais R$ 170 milhões para recompor os recursos que bancarão a aquisição de combustível para o funcionamento das usinas de Angra 1 e 2. A Eletronuclear, que opera as usinas, está em vias de entrar em colapso financeiro por conta dos custos bilionários e crescentes da construção de Angra 3 (uma das obras investigadas na Operação Lava Jato) e está sem dinheiro para comprar o combustível.
Na questão do Recine, o Congresso aprovou este ano a extensão até 2019 do programa que concede benefícios fiscais a quem financia obras cinematográficas. Segundo Laura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, prometeu enviar um ofício solicitando a alteração até esta quarta ao meio-dia, mas o documento ainda não foi apresentado à comissão.
“São problemas que não estão mais na alçada do relator”, alertou a deputada. “Isso pode não dificultar a aprovação na comissão, da forma célere que desejamos, mas certamente vai atrapalhar no plenário”, disse.
No orçamento da Assistência Social, a peemedebista afirmou que os valores destinados são insuficientes e há o risco de 18 milhões de pessoas ficarem sem atendimento no ano que vem.