A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento de 2018 sem alterações em relação ao parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA). Agora, o texto segue para o plenário do Congresso Nacional, onde pode ser apreciado ainda nesta quarta-feira, 13, admitiu o relator-geral, que negociou até o último minuto com os parlamentares e precisou apresentar complementação de voto para contemplar pedidos.
A proposta prevê que os gastos vão superar as receitas em cerca de R$ 157 bilhões, abaixo do déficit permitido pela meta, que é negativa em R$ 159 bilhões. Não foi possível avançar ainda mais com as despesas porque os gastos já estão travados no teto imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
O relator fez cortes lineares em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa Minha Vida. Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas de parlamentares.
No Minha Casa Minha Vida, o corte foi de cerca de R$ 1 bilhão. Dessa forma, o programa ficou com orçamento de aproximadamente R$ 4 bilhões para 2018, ainda acima da execução ao longo deste ano.
A comissão já havia elevado a projeção de crescimento do País, de 2% para 2,5% no ano que vem, o que gerou uma “folga” líquida de R$ 4,9 bilhões do lado das receitas. Sem possibilidade de extrapolar o teto de gastos, o relator acabou direcionando a maior parte desses recursos para despesas que não estão sujeitas a esse limite.
Foram R$ 3 bilhões destinados a diversas ações, entre elas a ampliação da compensação do Fundeb, fundo de desenvolvimento da educação básica (R$ 1,5 bilhão) e a capitalização da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), no valor de R$ 1 bilhão, para construção de corvetas da Classe Tamandaré. Restaram na reserva de contingência R$ 1,7 bilhão.