A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira, 21, o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%. O relator também revisou a previsão de massa salarial para igual período de alta de 6,15% para 6,18%.
As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional será usada para reduzir o déficit esperado para o ano que vem. “Espero que essa receita extra acelere a recuperação da situação fiscal do Brasil em 2018”, afirmou Oliveira, durante a sessão que analisou o relatório.
Já o relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras e Caixa Econômica Federal.
Oliveira (PSDB-TO) também apresentou uma emenda para garantir que o fundo eleitoral que financiará campanhas no ano que vem tenha cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo o senador, o texto atual é confuso e diz que o fundo tem que ter ao menos 30% equivalente das emendas de bancada, sem definir o valor.
Na emenda apresentada por Oliveira, há previsão de 30% efetivo das emendas impositivas de bancada, o que representaria pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Também foi incluída a previsão de que o valor correspondente à renúncia fiscal com a propaganda gratuita de rádio e televisão seja destinado ao fundo, o que somará mais R$ 160 milhões.
Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir essas receitas na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. “Tenho certeza que isso será especificado na LDO de 2019. O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento”, afirmou.
A previsão é que o Orçamento seja votado na comissão na semana do dia 13 de dezembro e, no plenário do Congresso Nacional, na semana do dia 20.
