O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, em reunião extraordinária, três resoluções que regulamentam medidas anunciadas no último dia 3 pelo governo dentro da nova fase do plano Brasil Maior. A primeira medida inclui setores e eleva o limite de desembolso no programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O limite de desembolso por grupo econômico sobe de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões. Os novos setores beneficiados são as empresas de fabricação de calçados, fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos, fabricação de equipamentos de informática e periféricos, fabricação de material eletrônico e de comunicações, fabricação de brinquedos e jogos recreativos, fabricação de móveis, fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado e transformados de plástico.
Outra resolução estende prazo de contratação e amplia limites de subvenção econômica do Tesouro ao BNDES destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, entre outras mudanças que acarretarão custo adicional de R$ 6,8 bilhões ao Tesouro Nacional. Conforme anunciado anteriormente, o limite de financiamentos com subsídios sobe R$ 18 bilhões, totalizando R$ 227 bilhões. O prazo para contratação desses financiamentos vai até 31 de dezembro de 2013.
O CMN também regulamentou mudanças anunciadas no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Entre elas está o pagamento de equalização aos financiamentos na fase pré-embarque.
