O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje resolução esclarecendo que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Programa de Modernização das Administrações Estaduais (PMAE) devem ter como “finalidade financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”.
Segundo uma nota do Tesouro Nacional, divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a antiga redação estava gerando dúvidas, porque deixava “excessivamente amplo o mix de itens financiáveis”, como, por exemplo, a capacitação de funcionários de forma ampla, não necessariamente vinculados à melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial.
Ainda segundo a nota do Tesouro, as taxas de juros e prazos das linhas de financiamento serão definidos de acordo com as normas estabelecidas nas políticas operacionais do BNDES. Atualmente, até 90% dos itens do projeto podem ser financiados em até 96 meses, com prazo de carência de até 36 meses. O Tesouro informa que 20 Estados recebem ou pleiteiam recursos desta linha. As operações contratadas, aprovadas ou em fase de análise somam R$ 130 milhões.