O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira a liberação dos R$ 12,2 bilhões previstos para financiamento dos projetos selecionados do PAC Mobilidade Grandes Cidades.
Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal, respectivamente, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS.
Os projetos, selecionados em abril, totalizam R$ 32,7 bilhões em investimentos. Além da linha de crédito, há recursos do Orçamento da União.
O CMN também aprovou uma linha de financiamento do BNDES, no valor total de R$ 7,5 bilhões, para compensar os Estados que tiverem perda de arrecadação com a aprovação da Resolução 72 pelo Senado Federal, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais de ICMS e acaba com a chamada Guerra dos Portos.
O assessor econômico do Tesouro, Mathias Lenz, explicou que os Estados terão que apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecadação em 2013 em relação a 2012. Segundo ele, três Estados já se manifestaram. A linha de crédito poderá ser contratada até 2016.
“A medida tem como objetivo auxiliar os Estados para gerenciar eventuais dificuldades de caixa e de endividamento público”, afirmou. Os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.
