O chefe do departamento de regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Pereira, explicou nesta segunda-feira, 29, que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fixou limites para que as instituições financeiras possam emprestar para partes relacionadas é uma regulamentação da nova lei que rege o setor dos bancos desde o ano passado.
Antes, as instituições financeiras não podiam realizar empréstimos para partes relacionadas, que englobam controladores, diretores – e seus familiares -, além de pessoas ou empresas com participação acima de 15% em seu capital, e empresas com diretores ou conselheiros em comum.
Agora, os bancos passarão a poder emprestar um limite de até 10% do valor de seu patrimônio, desde que em condições de mercado. Além disso, os bancos deverão observar limites máximos individuais de 1% para a contratação com pessoas físicas e 5% para contratação com pessoas jurídicas.
“Tanto os critérios sobre quem se enquadra como parte relacionada e os limites das operações foram submetidos a consulta pública”, acrescentou Pereira.
O CMN também determinou que as instituições terão que elaborar e implementar, até 1º de abril de 2019, uma política para a realização de empréstimos com partes relacionadas.
