O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões o limite de garantias que as estatais de energia elétrica (federais, estaduais e municipais) podem oferecer em financiamentos para projetos de investimento incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, o aumento do limite de garantias era necessário para atender os projetos para a construção das usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Foz do Chapecó e linhas de transmissão do Rio Madeira.
“O limite tinha se esgotado. Por isso, a necessidade de aumentá-lo para contemplar esses projetos”, disse Bittencourt. As estatais de energia podem oferecer garantias em sociedades de propósito específico (SPEs) para investimentos do PAC até o limite da sua participação no empreendimento. Ou seja, se a empresa tem 10% da SPE, esse é o limite de garantias que ele pode oferecer no financiamento do projeto.
Limite de crédito
O CMN aprovou hoje voto que amplia em R$ 77 milhões o limite de crédito ao setor público para as operações destinadas ao financiamento das empresas do grupo Eletrobras. Com isso, o limite de financiamento à estatal, até 2012, para projetos incluídos no PAC para geração e transmissão de energia passa de R$ 12,042 bilhões para R$ 12,119 bilhões.
De acordo com Bittencourt, 70% deste valor será destinado à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a construção da subestação de Camaçari 4. Os 30% restantes serão destinados à Eletronorte, no projeto da linha de transmissão Jorge Teixeira – Lechuga. Segundo Bittencourt, a ampliação foi necessária porque o limite de crédito válido ante então já estava comprometido com outros projetos.