O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, 28, a Resolução nº 4.595, que “estabelece a obrigatoriedade de implementação e manutenção de política de conformidade (compliance) nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central”. A chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques, afirmou que, na prática, a resolução de compliance fortalece a governança corporativa no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Silvia explicou que as recomendações de Basileia para os bancos tratam de três linhas de defesa: auditoria interna, controles externos e compliance. Essas linhas de defesa eram tratadas anteriormente de forma conjugada, mas agora possuem resoluções específicas. A de hoje versa sobre o compliance. “A parte de compliance está sendo tratada agora numa resolução específica”, explicou. “Está se segregando a segunda linha de defesa.”
De acordo com o BC, “o principal objetivo da política de conformidade é assegurar o efetivo gerenciamento do risco de conformidade, entendido como a possibilidade de a instituição sofrer perdas ou danos decorrentes de falhas na observância da legislação e regulação a ela aplicáveis”. Além disso, “a política de conformidade deverá ser compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio de cada instituição, devendo ser implementada até 31 de dezembro de 2017”.