o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião nesta segunda-feira, 28, resolução que aprimora a regulamentação do registro centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários . A nova resolução permitirá ao Banco Central acesso a informações mais amplas e detalhadas sobre as transações financeiras realizadas no mercado doméstico.
A norma esclarece ainda os ativos financeiros que poderão ser registrados ou depositados no mercado financeiro, incluindo duplicatas mercantis e recebíveis de cartão de crédito. “Com isso, criam-se condições para que essas operações sejam realizadas de forma mais ágil, segura e eficiente, favorecendo em especial o segmento das micro e pequenas empresas”, afirmou nota do BC.
Também foi aprovada resolução que prevê empréstimos que são vedados a bancos, como empréstimos a administradores da instituição financeira ou cônjuges. As situações em que a proibição ocorre foram mantidas, mas, como a Medida Provisória 784/2017 determina que a competência para disciplinar essas situações é do CMN, foi necessária a aprovação de uma resolução do conselho regulamentando a questão.
Para a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Silvia Marques, a mudança dará mais agilidade para ajustar essas situações em que são vedados empréstimos à evolução do mercado, já que isso será feito pelo CMN, e não mais por lei que tem que ser mudada no Congresso Nacional.