Brasília (AG) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem novas regras para a aplicação de recursos dos fundos de previdência estaduais e municipais. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que foram alterados os limites para investimentos em renda fixa, ações na bolsa de valores e títulos públicos. O objetivo é abrir os fundos de estados e prefeituras para novas formas de aplicação.
O limite para investimento em ações, por exemplo, baixou de 30% para 20%, a pedido dos próprios governos regionais. O máximo para aplicação em fundos de investimento (FIF) caiu de 80% para 15% do patrimônio. “As mudanças possibilitam que os governos estaduais e municipais criados a partir de 1999 possam ter acesso a formas surgidas desde então no mercado”, disse Helmut Schwarzer.
O que não foi mudado é a permissão de que esses fundos de previdência apliquem 100% dos recursos em títulos públicos do governo federal. O argumento é que os papéis são considerados de baixíssimo risco. Mas o CMN estabeleceu limites de 20% para caderneta de poupança, 40% para títulos de empresas privadas e 80% em cotas de fundos referenciados por índices de renda fixa, como o Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Os 26 estados, o Distrito Federal e 2,2 mil municípios têm R$ 20 bilhões acumulados nesses fundos. Há uma contribuição de 5,2 milhões servidores na ativa e 1,8 milhão de aposentados. “A perspectiva de crescimento é grande para os próximos anos. Muitos estados e prefeituras usam o regime de repartição, mas alguns governos, com os do Rio e do Paraná, já utilizam o sistema de capitalização com a contribuição individual de cada servidor.” No Rio de Janeiro, por exemplo, foram usados os recursos de “royalties” de petróleo para capitalizar o fundo estadual. A resolução do CMN também permite a criação de fundos de investimentos que são específicos para essas aplicações de estados e municípios.
Hoje, os maiores gestores são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que reúnem num mesmo fundo prefeituras de tamanhos diferentes. Agora, as instituições financeiras poderão criar fundos de acordo com o perfil de cada governo, o que poderá reduzir o custo administrativo e aumentar a rentabilidade.