O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje que os produtores que tiveram perdas com enchentes possam exceder os limites de crédito de custeio em até 40%. O objetivo da medida, de acordo com o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, é o de proporcionar aos agricultores condição para que retomem a produção atingida por problemas climáticos.
Para poder ultrapassar o limite, o produtor precisa comprovar que o empreendimento atingido por enchente esteja em um município que tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 1º de outubro de 2009 até a data de amanhã. Essa situação de emergência ou calamidade precisa ser reconhecida pelo governo estadual. O produtor também precisa demonstrar, para ultrapassar o teto individual, que o replantio ou a semeadura seja tecnicamente recomendado. Também é preciso obedecer ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Ministério da Agricultura.
“Tivemos as enchentes no Rio Grande do Sul e os produtores já tinham gasto com insumos. Como há possibilidade de replantio, dizemos que, se os bancos vierem a fazer novo financiamento, poderão ultrapassar em até 40% o valor do teto”, explicou Bittencourt. O porcentual foi escolhido, segundo ele, porque, em geral, os gastos com custeio representam de 20% a 40% de todo o custo do produtor.
O secretário-adjunto ressaltou que a medida não é específica para nenhum produto nem qualquer região. Mas levando-se em conta o período do ano, o segmento mais beneficiado será o de produção de arroz no Rio Grande do Sul. Neste caso, o teto individual é de R$ 600 mil, que passará, com a medida de hoje, para R$ 840 mil.
“A medida não é para o Rio Grande do Sul, não estou travando isso. A medida atenderá mais ao produtor que se situa no teto ou quem estava muito perto dele. Neste caso, é mais voltada para o médio e o grande produtor.”
Um dos objetivos da medida, segundo Bittencourt, é garantir “alguma renda” ao produtor rural. Outro foco, de acordo com ele, é o de política monetária. “Queremos evitar a falta de arroz e que isso eleve a inflação”, disse. Os trâmites para a obtenção desse financiamento acima do teto já estão azeitados, de acordo com o secretário-adjunto. “No caso do Banco do Brasil, o produtor que for ‘ontem’ à agência já consegue o recurso. Essa era uma demanda forte”, comentou.