O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje em reunião extraordinária a ampliação em até R$ 6 bilhões do limite que pode ser contratado em empréstimos realizados por órgãos e entidades do setor público, como Estados e municípios. De acordo com a Resolução 3.794 publicada hoje, o novo valor passa a vigorar a partir de hoje. Anteriormente, o limite global dos empréstimos era de R$ 1 bilhão.
Na resolução, o CMN também aprovou que o juro dessas operações será determinado pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 1,1% ao ano quando a operação tem garantias da União. Se não houver garantia, o juro sobe para TJLP acrescida de 2%. O prazo dos financiamentos, segundo a resolução do CMN, é de até dez anos. Há, porém, dois anos iniciais de carência para o início dos pagamentos. Essas operações poderão ser contratadas pelo setor público até 30 de junho de 2010.
