O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o prazo de carência do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos). O chefe da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, explicou que foi ampliado o prazo máximo de carência – de 24 meses para 36 meses – nas operações de aquisição de bens de capital e embarcações de apoio para os setores de portos, petróleo e gás, energia elétrica e transportes metroviário, ferroviário e marítimo. A decisão terá um impacto fiscal de R$ 24 milhões a partir de 2012, quando acaba o prazo de carência.
Bittencourt disse que o CMN, no entanto, se limitou à ampliação do prazo para operações de valor acima de R$ 100 milhões. “Só faz sentido ampliar o prazo para um bloco grande de pedidos”, afirmou. Segundo o assessor, a mudança foi necessária porque alguns setores têm um processo produtivo bastante extenso e isso poderia fazer o comprador da máquina começar a pagar o financiamento antes de receber o bem. Bittencourt disse que o prazo mínimo de carência foi mantido em três meses, e o prazo de financiamento continua em 120 meses.
A Lei 12.096, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem, prevê a subvenção do Tesouro para a linha de empréstimos do BNDES destinada à aquisição de bens de capital. O Tesouro, segundo a lei, poderá equalizar em até R$ 44 bilhões a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelo BNDES e o custo cobrado do tomador do empréstimo.
Desse total, segundo Bittencourt, R$ 12 bilhões são destinados à linha de financiamento para aquisição dos bens de capital que estão recebendo hoje um prazo de carência mais longo. Essa linha tem taxas de juros de 4,5% ao ano. Pela lei publicada ontem, as operações com direito à subvenção do Tesouro são as contratadas até 31 de dezembro de 2009. Bittencourt disse que, embora a lei permita a prorrogação dessa data, o CMN, na sua reunião de hoje, não fez nenhuma alteração.
Poupança
O CMN também aprovou hoje medida que evita que bancos que incorporem outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, tenham problemas de direcionamento de recursos captados em poupança. Atualmente, os bancos que captam poupança rural podem aplicar 10% dos recursos no mercado imobiliário. E bancos que captam poupança imobiliária podem aplicar 10% no segmento rural.
A resolução aprovada hoje permite que a captação de poupança de bancos incorporados – como no caso da Nossa Caixa, que capta poupança imobiliária, pelo Banco do Brasil, que capta poupança rural – seja excluída do cálculo deste limite. “Havendo incorporação, o limite original fica preservado”, disse a chefe adjunta do Departamento de Normas do Banco Central, Silvia Marques.
O CMN estabeleceu um prazo de 80 meses para que seja feito o ajuste. A técnica do BC explicou que este prazo de ajuste se deve ao fato de que normalmente as operações de crédito com recursos de poupança são de longo prazo e também envolvem volumes altos. Segundo Silvia, hoje existem 17 bancos que captam poupança imobiliária – 10 privados e 7 públicos – e 5 bancos que captam poupança rural – BB, BNB, Basa, Bansicred e Bancoop, estes dois últimos, bancos cooperativos.
