O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, informou ontem que a decisão de obrigar os contribuintes a informarem o número do CPF dos seus dependentes maiores de idade na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano fez com que 5 milhões de dependentes simplesmente desaparecessem das declarações. A informação permite que a Receita cruze dados e verifique se o dependente obteve renda não declarada.
Segundo ele, esse sumiço de pessoas deve render R$ 1 bilhão extra aos cofres públicos, já que leva a restituições menores para os contribuintes com imposto a receber e pagamentos mais volumosos nos casos em que, no ajuste anual, há imposto a pagar. ?A arrecadação do IRPF cresce neste ano também por conta da simples medida de se obrigar a colocar o CPF dos dependentes na declaração.?
Para o secretário, medidas desse tipo mostram o aumento da eficiência da Receita Federal, que, explica, é um dos fatores determinantes para a expansão da arrecadação, mesmo sem o governo promover aumento de alíquotas de tributos desde 2004. Outro fator que, de acordo com Rachid, tem estimulado o crescimento das receitas é o propalado aumento no nível de atividade econômica, que amplia a renda e o emprego.
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade de informar o número do CPF só é válida para dependentes maiores de 21 anos. Podem ser considerados dependentes cônjuges, filhos ou enteados até 21 anos (ou até 24 anos, se universitários ou freqüentarem cursos técnicos), irmãos ou netos dos quais o contribuinte detém a guarda judicial, pais, avós e bisavós com rendimentos até R$ 14,9 mil, entre outros casos. O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do IRPF um valor de R$ 1.516 por dependente.
A Receita Federal libera a partir de segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF, que estarão disponíveis para saque a partir do dia 17. As consultas podem ser feitas pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-789-0300.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
