Brasília
(AG) – A CPI da Pirataria identificou uma rede de contrabando e falsificação de cigarros que está agindo interconectada em todo o País há pelo menos quatro anos, deixa de recolher aos cofres públicos federais cerca de R$ 1,2 bilhão por ano e movimenta anualmente mais de R$ 7 bilhões. A CPI desenhou um mapa detalhado de uma grande máfia concentrada em 14 empresas com sede no Brasil e em paraísos fiscais que contam com o apoio de oito distribuidoras ? duas delas controlando quase 80% do mercado.As quadrilhas têm ramificações em quase todos os estados brasileiros e canais de entrada e saída no Uruguai e no Paraguai, por onde as mercadorias cruzam as fronteiras sem encontrar muitos obstáculos. Hoje, existem 22 empresas no Paraguai que pertencem a brasileiros.
A CPI já dispõe de um organograma completo da estrutura de atuação da máfia e descobriu ligações desses grupos com a máfia dos postos de gasolina que sonegam impostos e vendem gasolina adulterada. Pelas ramificações da máfia do cigarro passam dezenas de outras empresas que atuam em áreas desde medicamentos, passando por produtos agropecuários até lojas de doces. A CPI também já identificou laranjas e empresas de fachada. As suspeitas são que o esquema envolva ainda juízes e policiais federais.
Com base nas investigações feitas pela CPI, os parlamentares decidiram pedir à Receita Federal a quebra do sigilo fiscal de dez fabricantes de cigarros no País. Procurada para comentar as denúncias da CPI, a Receita não quis se pronunciar, alegando sigilo de informações.
Na lista da CPI estão as empresas American Virginia, Cabofriense, Cibrasa, Sulamericana, Fenton, Indústria e Comércio Rei, Itaba, Companhia Sul Americana, M.W. Tabacaria e Tabacolt Comércio de Tabacos. Todas essas companhias terão as contas vasculhadas pela CPI, que já tem indícios fortes de fraude e sonegação e já pediu a quebra de sigilo de cada uma delas.
A maioria dessas empresas opera calçada por liminares obtidas na Justiça para que não precisem prestar contas ao Fisco nem obedecer às regras mínimas de segurança exigidas pelo governo para evitar a sonegação e o contrabando.
Muitas delas têm empresas- espelho no Paraguai, onde vários fabricantes de cigarros falsificados resolveram abrir negócios para ficar ainda mais longe dos olhos da fiscalização brasileira. Na lista das empresas que serão investigadas, a grande maioria delas não paga um centavo em impostos. Como a tributação dos cigarros corresponde a 70% do valor do produto, elas conseguem se infiltrar no mercado interno brasileiro e desbancar as empresas instaladas legalmente.
Grupo especial cuida do caso
Brasília
– O setor de cigarros tem sido um dos principais problemas da Receita Federal em todo o País. A preocupação do governo é tanta que, desde março do ano passado, dois grupos especiais de técnicos do Fisco estão trabalhando (um no Rio e outro em São Paulo) com nove funcionários cada para cuidar exclusivamente da fiscalização dessas companhias.Em outubro de 2002, a Receita começou a desmantelar uma das maiores quadrilhas de contrabandistas de cigarros do País. Foram apreendidos 800 mil maços de Derby falsificados, com 16 milhões de cigarros, em Vitória da Conquista, na Bahia. A mercadoria, avaliada em R$ 400 mil, estava sendo carregada em um caminhão-tanque usado para transportar líquidos e combustíveis.
A operação de apreensão aconteceu simultaneamente na Bahia e em São Paulo, estado onde a CPI da Pirataria desconfia estar localizado um dos centros de comando da máfia dos cigarros. Segundo dados da Receita, quatro fábricas clandestinas sediadas no Uruguai e no Paraguai estavam por trás da distribuição desses cigarros e todas tinham sócios brasileiros.
Das 12 empresas que atuam hoje no mercado brasileiro, nove só operam por autorização judicial. Uma delas tem sete mandados de segurança e uma medida cautelar. A maioria não cumpre as exigências mínimas do governo para que possam comprar os selos obrigatórios para a venda de cigarros no País. Essas empresas adquirem selos com a ajuda de medidas judiciais na quantidade que quiserem, sem ter que comprovar a sua produção.
Os selos que não usam na produção formal são colocados nos cigarros de produção de fundo do quintal, ou ainda, nos cigarros falsificados que vêm do Paraguai e são misturados à produção nacional.
