O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira ser contra a apresentação de destaques de emendas e defendeu a votação do relatório da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, no Plenário. Chinaglia também rebateu críticas do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), segundo as quais é preciso consertar o “malfeito” que a MP pode causar ao setor portuário.
“Não posso concordar com uma consideração genérica”, afirmou. “Se houve malfeito, aconteceu exatamente com regras anteriores à MP, e a mudança veio exatamente para combater os malfeitos”, disse. Segundo Chinaglia, a MP 595 amplia a concorrência e proporciona a redução dos custos portuários. Além disso, aumenta os direitos dos trabalhadores. O líder defendeu ainda o processo de chamamento público para terminais de uso privado (fora do porto organizado), como o governo deseja. Cunha quer que mesmo esses terminais passem por licitação, como os terminais públicos (dentro do porto organizado).
“No terminal de uso privado, quem tiver dinheiro compra o terreno, faz investimento pesado, ao custo e risco exclusivo de quem vencer, diferente do terminal público, onde há investimento público pesado”, explicou. “A licitação não foi abolida, mas não é necessária no terminal de uso privado”, acrescentou. O líder disse ainda ser contra a garantia de prorrogação de contratos de arrendamento. Segundo Chinaglia, o objetivo da MP 595 é atrair capital, movimentar a economia e gerar empregos.