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| Soja só pode ser embarcada |
A China, maior comprador mundial de soja, está atrasando a liberação de documentos para importadores locais comprarem soja transgênica do Brasil, disse ontem um representante do Ministério da Agricultura chinês, segundo a agência de notícias Reuters. O ministério chinês informou que o problema estava relacionado com os certificados relativos à soja transgênica, mas havia a possibilidade de que o problema poderia afetar qualquer carregamento de soja do Brasil. O governo brasileiro informou que envia ainda hoje para a China, a documentação necessária.
Segundo o representante, o ministério chinês não estava aceitando mais pedidos de compradores chineses para importações de soja brasileira transgênica. A legislação chinesa exige que o governo brasileiro certifique que a soja transgênica produzida no país é segura para consumo e não oferece riscos ao ambiente.
"Compradores chineses normalmente compram a soja da América do Sul em outubro ou novembro, mas o ritmo foi lento nesta temporada devido à crise no início do ano passado, quando muitos esmagadores tiveram dificuldade para pagar carregamentos de soja sul-americana", segundo a Reuters.
Desbloqueio
O governo brasileiro espera desbloquear até o final desta semana as exportações de soja para a China.
O chefe da Divisão de Acordos Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Odilson Ribeiro, confirmou que a certificação brasileira que permitia a exportação para a China venceu no dia 31 de dezembro, o que motivou o bloqueio às importações do produto brasileiro.
Segundo ele, o documento não foi renovado ainda no ano passado porque o governo esperava que o Congresso Nacional aprovasse a Lei de Biossegurança, o que acabou não acontecendo.
O projeto de lei que abre caminho para legalizar os transgênicos no Brasil espera aprovação da Câmara dos Deputados e, de acordo com a previsão, deve ser aprovada até o próximo mês. Os operadores disseram que os processadores chineses, provavelmente, acertaram entre onze e doze embarques de soja brasileira para serem enviadas entre março e maio próximos.
Os operadores disseram não ver problemas para as solicitações de importações de soja argentina, terceiro maior exportador para a China.
A China importou 18 milhões de toneladas de soja nos onze primeiro meses de 2004, dos quais, 31% provenientes do Brasil, no valor estimado de US$ 2 milhões.
Paraná
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) informou que os produtores paranaenses não precisam se preocupar com a atitude da China. O Estado está passando pela entresafra, período em que as exportações são muito pequenas. Neste momento, a safra dos Estados Unidos está abastecendo a China. O Brasil volta a ser um dos principais exportadores de soja a partir de março.
Para Carlos Augusto Albuquerque, assessor da entidade, existe uma pendência entre os dois países quanto à certificação do produto. No ano passado, quando o presidente da China visitou o Brasil, um grupo foi formado para modificar o documento. "Deve levar ainda alguns meses para resolver este impasse. O grande problema é a falta de sintonia dos dois países em relação à certificação", afirma.
Multa à Monsanto
A multinacional Monsanto aceitou pagar 1,5 milhão de dólares de multa ao governo dos EUA por ter subornado um funcionário indonésio para que a venda dos produtos da empresa, geneticamente modificados, fosse liberada no país asiático. Segundo as acusações, a Monsanto subornou o funcionário para que o governo indonésio abrisse mão da exigência de avaliar o impacto ambiental antes de autorizar a venda dos produtos da empresa americana. As autoridades de Jacarta exigem um estudo desse tipo antes de autorizar o cultivo de produtos geneticamente modificados. (Joyce Carvalho, com agências)
Governo afasta prejuízo
O Brasil já registrou 17 focos de ferrugem da soja em plantações de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. O Ministério da Agricultura, no entanto, reafirmou que o fungo não oferece risco à safra 2004/2005. Na safra passada, a ferrugem asiática atacou plantações de soja gerando prejuízos de US$ 3 bilhões.
Segundo o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, hão há risco de que esses prejuízos se repitam neste ano porque os produtores já estão convencidos da necessidade de tratar o problema preventivamente.
Ele também destacou que agora a indústria está abastecida com defensivos para tratar mais de 20 milhões de hectares de plantações. No ano passado, segundo Wedekin, faltaram produtos para combater a praga.
O secretário informou que a ferrugem da soja está sendo mapeada e monitorada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Ministério defende Paraná como área livre de OGMs
O Ministério do Meio Ambiente concorda que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. O parecer, emitido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério, justifica a solicitação do governo do Paraná, baseado no princípio da precaução, na legislação vigente e na impossibilidade prática de convivência de cultivos de transgênicos e não transgênicos, sem que haja contaminação.
As ações do governo do Paraná para proteger os interesses dos agricultores paranaenses que, maciçamente, optaram pelo plantio de soja convencional tem o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente. "O esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado pois, com a grande safra anunciada pelos Estados Unidos, os preço baixaram sensivelmente. Assim, a União deve colaborar para que os Estados possam garantir seus espaços nos mercados internacionais", diz o documento.
Desde o início de seu atual governo, Requião vem solicitando ao governo federal que emita a declaração do Estado como área livre de produtos geneticamente modificados. O número de agricultores que optaram pela soja transgênica é insignificante no Paraná. "É importante ressaltar que as lavouras com resultados positivos estavam localizadas em 16 dos 399 municípios do Paraná", salienta o chefe divisão de Defesa Sanitária Vegetal, Carlos Alberto Salvador.
Documento com as justificativas técnicas, enviado ao governo federal, ressalta que, desde 1998, a Secretaria da Agricultura proíbe a entrada de organismos geneticamente modificados em todo o território paranaense sem autorização prévia do governo. Em 2002, uma resolução passou a exigir que produtores de sementes de outros estados apresentassem o Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) para sementes de soja destinadas ao comércio ou trânsito interestadual.
Além disso, foram implementadas ações de fiscalização e um serviço de vigilância efetiva pelo governo do Paraná. Nas 28 barreiras fitossanitárias fixas, localizadas nas divisas com Santa Catarina e Mato Grosso, foram realizadas 435.516 fiscalizações em 2003. E, até setembro de 2004, 367 mil ações foram feitas.
Transporte
Considerando ainda a decisão do governo estadual de que o Porto de Paranaguá somente exporte soja convencional, já que não há infra-estrutura para segregar os grãos geneticamente modificados, a Secretaria da Agricultura passou a exigir, a partir da safra de 2003, laudo de transgenia de todo o caminhão ou trem que transportasse soja. Caso fosse detectada a presença de grãos geneticamente modificados, a carga era lacrada e devolvida à sua origem. A fiscalização coletou 4.757 amostras de soja em caminhões e trens, sendo que apenas 118 resultados positivos, mesmo assim de cargas oriundas de outros estados.
