As regras que irão regular as importações de soja brasileira pela China ainda estão sendo negociadas com o governo chinês por uma missão brasileira, que retorna segunda-feira de Pequim. A missão é chefiada pelo secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, Rinaldo Junqueira de Barros, e se encontra na China desde a semana passada. O diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, Odilson Ribeiro, explicou que a China já autorizou o adiamento – de 21 de dezembro deste ano para 20 de setembro de 2003 – da exigência de certificado de segurança que os exportadores brasileiros teriam de apresentar sobre a soja geneticamente modificada.
Até lá, as exportações serão acompanhadas pelo certificado fitossanitário tradicional, expedido pelo Ministério da Agricultura. A negociação que está sendo feita agora em Pequim inclui modificações na apresentação de um certificado provisório, que vigoraria até o dia 20 de dezembro, quando as novas regras entrariam em vigor.
Como o prazo foi adiado, Ribeiro disse que a vigência deste certificado provisório também deverá ser estendida até o ano que vem. Ele explicou que a certificação provisória, atualmente, é fornecida pelo importador.
Nesse documento, os importadores informam que a soja importada do Brasil pode conter produto geneticamente modificado resistente ao herbicida Roundup Reed, poduzido pela empresa americana Monsanto. As primeiras informações indicam que o governo chinês estaria pretendendo modificar as exigências referentes a esse certificado.
Em vez de o documento ser emitido pelo importador, passaria a ser emitido pelo governo brasileiro. Além disso, o documento poderia passar a ser exigido de cada navio procedente do Brasil que atracasse na China. Ribeiro disse que ainda não há informações definitivas sobre essas alterações e que somente na próxima semana, quando a missão técnica retornar a Brasília, é que as normas finais serão conhecidas.
Caso a China exija que o certificado provisório passe a ser emitido pelo governo brasileiro, a situação ficará complicada. Como o plantio e a comercialização de produtos transgênicos ainda dependem de decisão da Justiça Federal, o governo não poderá emitir estes certificados.
Ribeiro disse ainda que a prorrogação do prazo para emissão de certificados para soja transgênica beneficia somente o Brasil porque os outros dois grandes fornecedores do produto para a China -Argentina e os Estados Unidos – produzem oficialmente a soja transgênica.
