Em seu discurso de posse, a nova diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que a fiscalização não deve ser apenas coercitiva, mas se basear em dados colhidos junto às empresas e em parceria com outros agentes públicos. “Fiscalização é a parte mais visível de nosso trabalho. Queremos fazer uma fiscalização inteligente. Isso vale tanto na Exploração e Produção quanto no refino e na distribuição.” Ela assume em meio à crise aberta pelo segundo vazamento de óleo provocado pela Chevron no Campo de Frade, na Bacia de Campos, que exige do Brasil um aprimoramento de sua legislação para evitar vazamentos.
Presentes ao evento, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falaram sobre o tema sem citar o nome da empresa. Dilma Rousseff afirmou que a nova diretora-geral da ANP assume num momento importante, em que a agência defende que sejam cumpridos requisitos de segurança para produção e exploração de petróleo. “Queremos todos nós que sejam cumpridas (as exigências de segurança)”, disse. A presidente não citou empresas em específico.
De acordo com Dilma, as empresas de petróleo que estão e que vierem se instalar no Brasil devem estar cientes que há protocolos de segurança a serem cumpridos: “Todas as empresas, sem exceção”, disse a presidente, destacando que a ANP tem um papel fundamental em fiscalizar o respeito às normas de segurança. “A ANP tem ação estratégica”, completou.
Dilma também disse que Magda tem de aprofundar a regulação do etanol e assegurar a garantia e estabilidade do fornecimento. “Não pode faltar etanol no Brasil”. Segundo ela, o etanol já deixou de ser commodity para ser tratado como combustível.
Para todos
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou no evento que as leis do País são para todos, ou seja, que empresas estrangeiras também terão que cumpri-las. Lobão ressaltou que as companhias internacionais do setor de petróleo e gás não serão submetidas a rigor maior do que as nacionais, mas que terão que responder pelos erros, caso falhem. Lobão não citou diretamente os acidentes da Chevron no Campo de Frade, embora a referência seja clara.
Lobão também disse que o Brasil precisa de um marco regulatório à altura das reservas de petróleo do País. Ele lembrou que, até há alguns anos, o Brasil tinha 12 bilhões de barris certificados. Ainda não há uma fronteira estabelecida, disse, mas lembrou que os mais otimistas apostam em 150 bilhões de barris. “O Brasil precisa de um marco regulatório à altura das valiosas reservas de petróleo do País”, afirmou.
Liderança feminina
Dilma Rousseff destacou a importância para o Brasil de que mulheres brasileiras cheguem a postos importantes, “por mérito e profissionalismo”, em uma indústria historicamente dominada por homens. Magda é a primeira mulher a assumir a ANP, e acumula 32 anos de experiência no setor.
“Convivi com a dra. Magda por mais de um ano, discutindo uma matéria delicada ao País que é o pré-sal”, disse Dilma, na cerimônia de posse. E completou: “É um símbolo para as mulheres brasileiras que a Petrobras e a ANP sejam uma presidida por Maria das Graças Foster e outra dirigida por Magda Chambriard.”
Em discurso, Magda prometeu trabalhar “com atenção máxima aos interesses do País sempre em observância aos preceitos da ética”, e lembrou da evolução do setor no País desde que iniciou carreira há 30 anos, quando a ANP nem existia e o Brasil produzia apenas 187 mil barris de petróleo por dia. Um cenário bem diferente do atual, com o Brasil “como a maior fronteira de petróleo do mundo”.
Magda afirmou que a autossuficiência de combustíveis até hoje contou com a ajuda do etanol. Segundo ela, o País tem como desafio garantir produção de etanol e consumo nos níveis de que precisa. Ela disse que recebeu o convite da presidente Dilma Rousseff, a quem agradeceu a gentileza da presença, e destacou que esta é a primeira vez que um presidente comparece à posse de um diretor-geral da agência.
Magda também disse ter contado com o apoio para chegar ao cargo do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também presente ao evento, do corpo de diretores da ANP e do ex-diretor-geral da agência Haroldo Lima. “É uma grande honra assumir a ANP a convite da presidente Dilma Rousseff, o que me enche de orgulho.”