Assim como o Banco Central, a Controladoria-Geral da União (CGU) também divulgou nota, na tarde deste domingo, 12, a respeito de supostas irregularidades cometidas pela Caixa Econômica Federal. Neste fim de semana, a revista “Istoé” publicou reportagem dando conta que uma auditoria realizada pela CGU e relatórios do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas de poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 420 milhões. De acordo com a CGU, o relatório aponta as “irregularidades” do encerramento das contas, da transferência dos saldos para a receita do banco e da forma como essa operação entrou nas demonstrações contábeis da instituição. No entanto, segundo a Controladoria, não há no documento a qualificação da prática como “confisco” – termo utilizado pela revista na reportagem.
Também em nota divulgada em seu site neste domingo, o BC afirmou que não houve qualquer prejuízo para os clientes da Caixa com a decisão do banco de encerrar em 2012 as contas de poupança que estavam irregulares. Segundo a instituição, a regulação assegura que os clientes que tiveram as contas encerradas têm direito ao dinheiro que estavam depositadas nelas, após regularização da situação, a qualquer tempo. O órgão regulador do sistema financeiro esclareceu ainda que o banco estatal seguiu as normas que determinam o encerramento dessas contas irregulares.
Em 2012, a Caixa encerrou 496.776 contas cujos CPFs tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. No conjunto, essas contas de poupança detinham R$ 719 milhões, que descontados dos impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões em 2012. A operação foi revelada pela revista “IstoÉ” deste fim de semana.
De acordo com o banco estatal, não houve comunicação dessa operação ao BC porque não havia indícios de fraude ou lavagem de dinheiro, irregularidades de natureza grave que devem ser imediatamente informadas à autoridade supervisora.
“No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em ‘confisco'”, diz o BC em nota.
Sobre a incorporação de R$ 420 milhões do saldo das contas encerradas ao lucro líquido do banco em 2012, o Banco Central diz que a Caixa está providenciado a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço. Seguindo determinação do BC, a instituição teve que desfazer a movimentação e retirar o valor que representa em torno de 7% do lucro da instituição.
O BC afirmou ainda que a exigência para a Caixa “devolva” o saldo das cadernetas irregulares foi motivada pela auditoria efetuada pela CGU e por “trabalhos rotineiros” feitos pela área de fiscalização do órgão.
