Cerca de 10,4 mil servidores da Prefeitura de Curitiba receberão, com o pagamento do mês de agosto, o abono salarial ou o rendimento do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O Banco do Brasil repassa os valores à Prefeitura, que transfere o dinheiro aos funcionários. Os servidores receberão o valor na sua conta do Banco Santander, junto com o salário. Alguns servidores que têm conta no Banco do Brasil já receberam no mês de julho.
A partir de segunda-feira, dia 22 de agosto, os servidores poderão consultar no contracheque se vão receber o abono salarial ou o rendimento com o salário de agosto. O documento poderá ser acessado pelo portal do RH 24 Horas (http://rh24h.curitiba.pr.gov.br/), com o uso da matrícula e senha do servidor. No contracheque, o pagamento do PASEP aparecerá com o código V998.
Rendimento
Os valores são pagos aos que foram cadastrados no fundo PIS/PASEP de 1971 até 4 de outubro de 1988, considerando o salário e o tempo de serviço naquela época. O rendimento a receber não tem nenhuma relação com o cargo atual do servidor ou a secretaria a que está vinculado. Quem receber o rendimento do PASEP, não receberá o abono.
Os servidores que fizeram o saque total depois de 1988, ou foram cadastrados a partir de 5 de outubro de 1988, não possuem saldo e não terão direito aos rendimentos. Isso aconteceu porque a Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988 (artigo 239), encerrou a distribuição de cotas aos participantes do PASEP. Os valores arrecadados passaram a ser direcionados ao FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o custeio do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.
Abono salarial
O valor do abono equivale a um salário mínimo (R$ 545) e está previsto na Constituição Federal, desde que o servidor público preencha alguns requisitos: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que, neste caso, é 2010; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O cálculo da remuneração inclui a soma do vencimento, gratificação, horas extras e DSR, férias e outras vantagens como risco de vida e responsabilidade técnica.
Mais informações
Se o servidor cadastrado no PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 quiser saber ser tem algum valor a receber na conta (abono ou rendimento), deve solicitar em uma agência do Banco do Brasil o extrato do PIS/PASEP. Se houver saldo, o Banco poderá informar a agência e a conta. A Prefeitura de Curitiba não dispõe desta informação.
O programa PASEP foi criado em 1970 pelo Governo Federal para que os servidores públicos pudessem participar da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/PASEP. O cadastramento é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador e o servidor só pode ter um número de PIS/PASEP.
Os valores pagos pelo Banco do Brasil se baseiam na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), encaminhada ao banco, pela Prefeitura, no primeiro trimestre do ano.
