Brasília – A central sindical Coordenação Nacional com Lutas (Conlutas) pediu nesta quarta-feira (28) ao deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), relator do Projeto de Lei 1.987, de 2007, o arquivamento da proposta, que, segundo a entidade, representa "a desregulamentação dos direitos trabalhistas". O projeto altera artigos (do 1º ao 642º) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Conlutas recusou-se a fazer qualquer contraproposta, "por divergir por completo do projeto como um todo", como disse um dos líderes da entidade, Luiz Prates Mancha.
Representantes de sindicatos de metalúrgicos de São Paulo e de Minas Gerais reuniram-se, nesta quarta-feira, em assembléia na Câmara dos Deputados, e estiveram com Cândido Vacarezza, mas sem acordo possível. Segundo Mancha, o projeto de lei, que deve ser votado em março de 2008, "abre as portas para que o Congresso Nacional altere todo o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, incluindo aí os direitos da classe trabalhista".
Para Mancha, o projeto traz "medidas que deveriam ser revogadas, pois tratam de mecanismos que trouxeram enormes prejuízos aos trabalhadores brasileiros nos últimos anos, como as comissões de conciliação prévia, o banco de horas, os contratos de trabalho por tempo determinado, o trabalho temporário, a redução salarial em caso de conjuntura desfavorável, bem como a redução da jornada, com compensação de horários mediante acordo individual entre o patrão e o trabalhador, numa correlação de forças desigual".
A central sindical Conlutas denunciou, na assembléia realizada após o encontro com o relator do projeto, que "não é por acaso que o projeto está tramitando [na Câmara] ao mesmo tempo em que tramita [no Senado] a legalização das centrais sindicais e a contribuição sindical", disse Mancha.
A Conlutas, ao contrário da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, é favorável ao fim da contribuição sindical compulsória, segundo a qual todos os trabalhadores brasileiros são descontados em um dia de trabalho por ano em favor das entidades sindicais trabalhistas.
