Brasília
– A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda divulgou ontem parecer recomendando à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a abertura de processo administrativo contra a empresa Central de Outdoor, em âmbito nacional.Na avaliação dos técnicos da Seae, a entidade estaria praticando cartel. No mesmo parecer, a Seae já recomenda à SDE a condenação, por formação de cartel, da Central de Outdoor em Santa Catarina.
“As provas que obtivemos no caso de Santa Catarina evidenciam que o alcance do cartel é nacional”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera.”Como as entidades estaduais congregam as empresas exibidoras de outdoor do Estado e estão diretamente vinculadas à Central de Outdoor, a conduta cartelizadora em âmbito nacional se torna possível pois as várias centrais de outdoor estaduais atuam como se fossem braços da Central de Outdoor (matriz), que está localizada em São Paulo”, afirmam os técnicos da Seae em nota.
Tabelas
Como prova da existência de cartel em Santa Catarina, foram entregues à Seae tabelas de preços sugeridos para todo o território brasileiro, o que levou os técnicos da Secretaria a suspeitarem que a fixação de preços e divisão de mercado seriam práticas adotadas em todo o País.
“Com base nessas considerações, a Seae concluiu haver indícios suficientes da existência de cartel não só em Santa Catarina, mas também em todo o território nacional”, justificam os técnicos
