As centrais sindicais defendem a antecipação do reajuste do salário mínimo para janeiro, desde que o ganho real seja igual ao que seria concedido pelo governo federal em maio. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, afirmou ontem que não importa quando o reajuste será concedido, mas que valor será definido pelo governo. Em reunião com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, Luiz Marinho apresentou uma proposta que prevê reajuste da tabela do imposto de renda em pelo menos 17%. Segundo ele, a tabela acumula defasagem de 73% nos últimos anos e só no governo Lula a perda seria de 17%. "Menos de 17% não dá nem para começar a conversar", afirmou.
"A CUT está reivindicando R$ 320. Se for reajustado em maio R$ 320, e se for em janeiro R$ 290, por exemplo, é preferível ficar para maio os R$ 320. Agora, se for aplicar os R$ 320 que seria em maio, evidentemente é extremamente positivo", disse.
Na segunda-feira, o vice-presidente do Congresso, senador Paulo Paim (PT-SP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia antecipar o reajuste com uma medida provisória (MP).
Luiz Marinho e o presidente do Sindicato de Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijó, se reuniram ontem com parlamentares do bloco de apoio ao governo no Senado e ouviram a promessa de que os congressistas vão se empenhar nas discussões sobre o reajuste do salário mínimo do próximo ano. Uma comissão mista será formada no Congresso para tratar do assunto.
Segundo o senador Paulo Paim, o presidente Lula está empenhado em garantir um reajuste em 2005 maior do que o concedido no ano passado. Para o senador, a antecipação pode trazer ganhos reais aos trabalhadores.
Na próxima semana, de 13 a 15 de dezembro, a CUT organiza a Marcha a Brasília em defesa do Salário Mínimo. A reivindicação da Central Única de Trabalhadores (CUT) de um mínimo de R$ 320 foi incorporada pela Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT).
Correção do IR
Os sindicalistas não abrem mão de conseguir neste ano o reajuste da tabela do Imposto de Renda de pelo menos 17%. Segundo eles, a tabela do IR precisaria sofrer um reajuste de 63% para repor a inflação dos governos FHC (39%) e Lula (17%). "Isso significa que muita gente está pagando mais do que deveria", disse ?Luiz Marinho. E completou explicando que a não-correção é prejudicial à economia porque reduz o dinheiro em circulação. "O mínimo (de reajuste da tabela do IR) é a inflação do governo Lula", reivindica.
A equipe econômica, entretanto, avalia propostas alternativas, pois acredita que o aumento anual de gastos com a medida, estimado em R$ 2,7 bilhões, seria muito alto.
Esse reajuste, segundo Feijoó, faria com que em 2005 a Receita arrecadasse com esse tributo cerca de R$ 25 bilhões. Neste ano, até outubro, a arrecadação com o IR está pouco acima desse valor.
O reajuste vinculado à inflação não é uma forma de indexação na visão do sindicalista, já que não repõe todas as perdas e que hoje diversos contratos, como luz, telefone, são corrigidos por índices de inflação.
Correção da tabela pode ser feita por MP
Depois de o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que "a esta altura do campeonato, a correção da tabela do IR vem por meio de medida provisória".
"Tenho negociado isto seguidamente com a Receita Federal, que fez milhares de simulações. O valor de correção continua indefinido, mas até o final desta semana tenho certeza de que teremos novidades", disse o deputado.
Carlito Merss afirmou que é favorável ao aumento do número de alíquotas, o que diminuiria a pressão sobre a classe média. Segundo ele, a "Receita é muito dura" e não aceita a sugestão "de bom grado", mas o deputado responsável por negociar a correção do IR com o governo avalia que o ministro Palocci se mostra simpático à idéia.
Anteontem, Palocci não quis antecipar quais mudanças poderiam ser feitas na tabela ou se haverá modificações nas faixas de dedução do imposto.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), informou ontem que é possível, na sua opinião, votar ainda neste ano o projeto.
"Este tema está em discussão na Casa, no governo e no País. Nós temos condições de votar. Se tiver o mínimo acordo, nós podemos votar, sim", afirmou o deputado.
Segundo João Paulo, o primeiro passo para a votação já foi dado, uma vez que ele se reuniu com o ministro da Fazenda, com o relator da matéria e com sindicalistas. "Já foram criadas todas as condições para incluir a matéria na pauta e estabelecer o acordo."
Palocci diz que Imposto de Renda brasileiro "não é alto"
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, considera que o Imposto de Renda pago pelos contribuintes brasileiros é baixo se comparado a outros países e que essa questão é sensível para a arrecadação pública. "O Imposto de Renda no Brasil, comparativamente a outros países, não é alto. Proporcionalmente a outros tributos, o Imposto de Renda no Brasil não é excessivo", disse o ministro, que ontem participou do lançamento do Siga Brasil.
A alíquota máxima de IR no Brasil é de 27,5%, inferior a de alguns países desenvolvidos, que, no entanto, também oferecem serviços públicos de melhor qualidade para a população. Palocci também lembrou que apenas 7,5% da PEA (População Economicamente Ativa) paga IR no Brasil.
O ministro disse que ainda não há uma definição para o futuro da tabela do IR e que o diálogo prossegue até o final do ano. "A Câmara e o Senado é que no final vão tomar a decisão", disse.
Hoje, a tabela tem três faixas de alíquotas: isenção (até R$ 1.058), 15% (para salários de R$ 1.058,01 a R$ 2.115) e 27,5% (para salários acima de R$ 2.115). Entre 1997 e 2004, a tabela foi corrigida uma única vez, em 2002, em 17,5%.
Para Palocci, a reivindicação por parte da sociedade é justa. Ele afirmou que o governo busca uma saída para essa questão. "Temos a intenção de buscar algum nível de melhoria no imposto de renda, principalmente para as pessoas que ganham menos."
De acordo com Palocci, "é legítimo que os trabalhadores, no momento de crescimento do Brasil, em um momento de aumento de emprego, façam demandas. Nós temos de ver isso com legitimidade".
O governo é pressionado também para conceder, além do reajuste da tabela, um aumento significativo no salário mínimo.
Sobre as diversas demandas da sociedade e a necessidade de investir em programas sociais, infra-estrutura e pagar a dívida pública, Palocci disse: "meu papel é fechar as contas".
Siga Brasil
Após o lançamento do Siga Brasil, o ministro se encontrou com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo Palocci, o deputado petista disse que a Lei de Falências deve ser aprovada de forma definitiva neste ano.
O Siga Brasil é um sistema que irá permitir que qualquer cidadão tenha acesso os dados do Orçamento tanto do Executivo quanto do Legislativo.
