A Celpa, distribuidora de eletricidade do Estado do Pará, controlada pelo grupo Rede Energia, anunciou ontem que entrou com pedido de recuperação judicial na comarca de Belém. A concessionária, que atende 143 municípios e 1,6 milhão de consumidores no Norte do País, detém uma dívida de R$ 2 bilhões e há algum tempo vinha tendo dificuldade para renegociar os valores.
Em comunicado ao mercado, a distribuidora afirmou que o pedido de recuperação foi inevitável diante do agravamento de sua crise econômico-financeira e da necessidade de garantir a prestação de serviço aos consumidores. “A medida visa a proteger o valor dos ativos da Celpa, atender de forma organizada e racional aos interesses dos credores e, principalmente, manter a continuidade de suas atividades”, destacou, em nota.
Na documentação que baseia o pedido de recuperação judicial, a concessionária atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os problemas financeiros enfrentados nos últimos anos. Pelos relatórios, ela afirma que está atravessando um grave período de turbulência provocado por regras adotadas pela Aneel, que resultaram em aumento das dívidas.
A distribuidora lista pelo menos meia dúzia de normas adotadas pela agência que prejudicaram seu desempenho. Entre elas, a exigência de altos investimentos; a abertura de postos de atendimento em localidades com mais de 10 mil unidades consumidoras; grave inadimplência das prefeituras, com dificuldade de suspensão do fornecimento de energia; e alteração de regras nos processos de revisão tarifária, o que teria reduzido as expectativas de retorno da empresa.
O documento também relata o fato de o Estado do Pará ter regiões pouco povoadas e desenvolvidas, com maior índice de pobreza e infraestrutura precária, o que eleva os custos operacionais para manutenção, investimento e prestação de serviços. Ainda segundo a petição inicial, o resultado final do processo de revisão tarifária proposto pela Aneel resultou numa diminuição das margens de lucro e aumento do endividamento. O fato de a revisão tarifária ocorrer a cada quatro anos também é motivo de crítica pela empresa.
Após o anúncio feito ontem, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou as notas atribuídas aos títulos emitidos pela distribuidora e manteve em observação negativa o rating da holding. Em novembro do ano passado, a agência já havia revisado as notas das empresas do grupo, afirmando que a decisão refletia o aumento da dívida de curto prazo, o que implicaria em rolagens de dívida em montantes mais elevados, por conta da fraca liquidez da empresa. A Fitch lembrou ainda que a Celpa era responsável por grande parte das perdas de energia do grupo (32,3%, número superior aos parâmetros de perda estabelecidos pela Aneel, de 24%).
Segundo o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, se o governo entender que o pedido de recuperação judicial vai afetar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, ele pode retomar a concessão da distribuidora. Mas esse é um processo delicado e que demanda tempo.
A deterioração das condições econômico-financeiras do grupo Rede Energia já é amplamente conhecida pelo mercado. Segundo fontes, há algum tempo a empresa tenta encontrar um comprador para seus ativos. A chinesa State Grid, por exemplo, já teria avaliado a empresa, mas desistiu da negociação por causa do elevado nível de endividamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Estado
