Brasília
– Os trabalhadores que optaram por assinar o termo de adesão para receber de forma parcelada o crédito complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas haviam ingressado antes na Justiça, não estão conseguindo receber o dinheiro rapidamente. A Caixa Econômica Federal reconhece que o processo é demorado, mas se exime de qualquer responsabilidade argumentando que não pode pagar a diferença de correção monetária enquanto o termo de adesão não for homologado. “É isso o que determina a lei”, disse o diretor da área de FGTS da Caixa, Joaquim Lima.De acordo com os dados da instituição, 684 mil trabalhadores assinaram o termo azul, ou seja, informaram à instituição que tinham ação na Justiça mas que desistiram dela para receber o dinheiro da forma proposta pelo governo. Só que até o momento a Caixa conseguiu pagar pouco mais de cinco mil, além de aproximadamente 20% do total que tiveram o termo de adesão azul convertido automaticamente para o branco, que permite a liberação do recurso tão logo é confirmado os dados do trabalhador.
É que nesses 20%, segundo a Caixa, apesar de toda a pesquisa feita não foi possível localizar na Justiça a ação do trabalhador contra o FGTS. Muitas vezes o trabalhador tinha de fato uma ação, mas não era contra o fundo. “Nesse caso pudemos pagar”, disse Lima. Ele informou que a Caixa já remeteu para a Justiça 351.458 termos de adesão para serem homologados, mas que o retorno disso é lento.
Lima reconheceu que o trabalhador fica chateado com a demora, o que pode levá-lo de volta à Justiça. “Mas enquanto o processo não volta, não temos informação e não podemos pagar”, afirmou. Já para os trabalhadores que não tinham ação judicial, o pagamento até R$ 1 mil da diferença de correção monetária referente ao plano Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990) transcorre normalmente.
A Caixa já pagou 36,3 milhões de contas, liberando na economia R$ 7 bilhões. Novo fluxo de pessoal só está previsto para o janeiro de 2003, quando a Caixa iniciará o pagamento da 2.ª parcela de R$ 1 mil para quem tinha até R$ 2 mil a receber e a primeira parcela de R$ 1 mil para quem tem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber.
