Brasília (AE) – Os trabalhadores com renda entre R$ 3.250 e R$ 4.500 também vão poder obter financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (24) a faixa especial de renda para o acesso ao crédito habitacional. “Estamos ampliando o acesso à casa própria com recursos do fundo”, disse o diretor de Benefícios da Caixa, José Renato Corrêa de Lima.
O diretor explicou que, nessa faixa de renda, não existe subsídio para o crédito. Os trabalhadores vão poder pegar o dinheiro para a aquisição de imóvel novo ou na planta. O financiamento está limitado a R$ 64 mil, mas o valor do imóvel no mercado não pode ultrapassar a R$ 80 mil.
O Conselho Curador também aprovou a destinação de recursos para saneamento básico via empresas privadas. O diretor da Caixa explicou que, nos últimos anos, a liberação de recursos do FGTS para saneamento básico tem sido prejudicada pelo contingenciamento de crédito ao setor público. “Ou o setor público não tem capacidade de endividamento, ou está contingenciado ou é a própria instituição financeira que não pode liberar os recursos para não extrapolar os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional”, explicou.
Diante dessa dificuldade o governo constatou a sublocação de recursos para saneamento básico. “Todo ano destinamos recursos para saneamento, mas ele vem sendo pouco utilizado”, disse o diretor da Caixa. Segundo Corrêa de Lima, no ano passado parte dos recursos destinados ao saneamento foi remanejada para o financiamento habitacional.
Para que isso não ocorra novamente, o Conselho Curador do FGTS resolveu permitir que os recursos orçamentários destinados ao saneamento básico possam ser aplicados via empresas privadas. Para este ano, há R$ 1,5 bilhão. As empresas privadas poderão participar de licitações do setor público e constituírem Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e assim, terem acesso aos recursos do FGTS. Os contratos de financiamento estarão vinculados aos recebíveis, ou seja, às contas de água e luz pagas pelos consumidores.
