A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar na quarta-feira, 20, decreto legislativo que suspende decisão do presidente Michel Temer de reduzir incentivo fiscal do IPI para os fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, Edison Lobão (MDB-MA), ao final de audiência pública que debateu a medida adotada por Temer via decreto como forma de compensação do subsídio ao diesel acertado com o governo federal.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram decreto legislativo que susta o decreto de Temer.
A bancada do Amazonas atacou duramente o governo na audiência. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o presidente e os ministros da área econômica deram um “golpe traiçoeiro” na Zona Franca de Manaus. “Estou aqui para defender o meu Estado. Fomos atropelados”, disse.
Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o decreto legislativo, mas ponderam que é preciso discutir os elevados gastos tributários do País. Não apresentaram, porém, sugestões.
A Receita Federal defende a medida e argumenta que a política de fabricantes de concentrados na região é nociva para o País e provoca distorções tributárias.
