Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câ mara dos Deputados (CCJ) aprovou hoje, por unanimidade, projeto do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que acaba com o direito de patentes para matérias-primas e medicamentos antiaids. Ao fim da sessão, vários integrantes de Organizações Não-Governamentais choravam e se abraçavam. O coordenador do Programa Nacional de DST-Aids, Pedro Chequer, também comemorou o resultado. Há ainda um caminho a percorrer. Mas a votação unânime traz um recado para o Executivo: a quebra de patentes, atualmente discutida para três das drogas usadas no coquetel, teria o apoio também do Legislativo.
O projeto agora deve ir direto para votação no Senado, pois tem caráter terminativo. Isso acontece quando proposta de origem da própria Casa onde está sendo votada, é aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não se refere a mudança constitucional. Mesmo assim, o projeto só será apreciado direto pelo Senado se não houver recurso para que o plenário da Câmara se manifeste. O recurso pode ser apresentado por qualquer deputado.
Lobby
No Senado já é esperado o aumento do lobby da indústria farmacêutica. Se aprovado sem alteração, o projeto acaba com a patente de 8 dos 16 medicamentos distribuídos pelo governo para pacientes com aids, afirma o deputado Roberto Gouveia. Em seu entendimento, a nova regra teria efeito retroativo. Para integrantes do Programa Nacional de DST-Aids, no entanto, a questão não é pacífica. Alguns avaliam que a regra valeria somente para novas drogas lançadas no mercado. O direito à patente conquistado pelas drogas atuais seria mantido.
O presidente da Interfarma, associação que representa indústrias farmacêuticas multinacionais, Gabriel Tannus, também acredita que as regras, se aprovadas no Senado, valeriam somente para produtos novos. ?Mas vamos procurar esclarecer senadores sobre os reais efeitos desse projeto?, disse.
