A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) suspendeu a liquidação financeira do mercado de curto prazo referente a abril, que seria realizada na segunda, 10, e terça-feira, 11. De acordo com comunicado da CCEE, a deliberação foi motivada por uma liminar obtida pelas Associações Brasileiras dos Autoprodutores de Energia Elétrica (Apine) e de Geração de Energia Limpa (Abragel) que invalida os efeitos dos artigos 2 e 3 da Resolução 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Em reunião do Conselho de Administração da CCEE realizada nesta quinta-feira, 6, foi determinada a suspensão dos efeitos e da eficácia dos resultados da contabilização do mercado referente a abril, cujos resultados haviam sido divulgados aos agentes do mercado no dia 31. “Para dar cumprimento à determinação da Justiça, a CCEE precisará reprocessar totalmente essa contabilização”, diz a câmara, na nota, ressaltando que apresentará em breve o cronograma dos novos resultados da contabilização e o tratamento a ser dado em relação às garantias financeiras.
No dia 27, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende o rateio entre os agentes do mercado dos custos do despacho das térmicas por segurança energética. No entendimento das associações, este encargo deveria ser pago pelo consumidor.