O presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, demonstrou otimismo nesta sexta-feira, 13, em relação à possibilidade de concluir a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a setembro de 2015 ainda na próxima semana. A liquidação ocorreu em meados de outubro e o lançamento dos créditos chegou a ocorrer. No momento de repassar o valor devido aos credores, a CCEE foi surpreendida com a apresentação de liminares que concediam aos associados dessas entidades a preferência no recebimento. A mais recente liquidação financeira do MCP realizada pela CCEE apresentou 56,34% de inadimplência.
“Foram quatro associações que, protegidas por liminares, procuraram não participar do rateio de inadimplência. Fizemos uma reunião com elas e demonstramos interesse em encontrar uma solução”, afirmou Altieri, após participar de coletiva sobre o 8º Leilão de Energia de Reserva (LER) de 2015. “Agora esperamos que eles tragam uma solução”, complementou.
As quatro entidades favorecidas pelas liminares são a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget).
Com as liminares, as entidades esperavam obter a garantia de que seus associados receberiam a parte devida na liquidação, o que não estava ocorrendo em função do elevado nível de inadimplência. A medida, na prática, prejudicaria os demais credores. O problema é que o volume captado na liquidação era insuficiente para o cumprimento da ordem judicial.
Após encontro com a CCEE, representantes das entidades discutirão com seus associados se há interesse em destravar o processo e chegar a um consenso. Caso não haja, alerta Altieri, o processo de liquidações financeiras do mercado de curto prazo pode voltar a ser interrompido, assim como ocorreu entre setembro e outubro. “Não podemos fazer uma operação junto com outubro – seria em dezembro – porque 50% da liquidação de setembro já foi feita, que foi a parte dos débitos. Falta agora apenas o crédito”, explicou.
A liquidação de setembro deveria movimentar R$ 4,3 bilhões, porém apenas R$ 1,9 bilhão foram efetivamente debitados. Dos quase R$ 2,4 bilhões de inadimplência, R$ 2,2 bilhões estavam associados a outras liminares que afetaram as liquidações do mercado de curto prazo.
GSF
A guerra de liminares teve início com a redução da geração hidrelétrica e crescente déficit de geração hídrica (GSF) do setor. Diante da necessidade de comprarem volumes cada vez maiores de energia no mercado de curto prazo, os geradores ingressaram na Justiça com pedidos para se protegerem contra o GSF. Na sequência, outros grupos de participantes do mercado ingressaram com solicitações de liminares com o intuito de se protegem contra a primeira série de decisões judiciais, as quais repassavam a elas a conta não paga pelas geradoras.
A judicialização do setor levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a estruturar uma solução que garantisse a repactuação do risco hidrológico, contida na medida provisória (MP) 688, em discussão no Congresso. O texto ameniza o impacto do GSF sobre os geradores que, por sua vez precisarão abrir mão das liminares. A decisão sobre a adesão deve ocorrer no início de dezembro.
Independente da adesão, as liquidações podem ser continuadas, segundo Altieri. A questão, nesse caso, é o nível da inadimplência, dado que as liminares permaneceriam existindo.
Ainda assim, o modelo da MP 688 é considerado pelo Ministério de Minas e Energia como a solução definitiva para o GSF. E, nesse caso, o fim das liminares abrirá um processo de análise como o que fazer com os valores não repassados no passado pelas empresas detentores de liminares. Uma empresa inadimplente, destaca Altieri, está sujeita ao pagamento de multa e mora, porém empresas protegidas judicialmente não são consideradas inadimplentes. “Tudo dependerá da decisão”, disse o presidente do conselho da CCEE.