O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, afirmou nesta quinta-feira, 20, que não espera mudanças relevantes na proposta de repactuação de risco hidrológico de geração de energia apresentada na medida provisória (MP) 688. O texto, divulgado na última terça-feira, passará por audiência pública e ainda reúne algumas indefinições consideradas importantes para que os geradores possam decidir se aceitam ou não a modelagem proposta. Apesar disso, Altieri aposta na adesão das companhias.
“A expectativa é de que as empresas concordem com a medida e o mercado volte à normalidade”, afirmou o presidente do conselho da CCEE. “Foi um tema bastante debatido e acredito que o objetivo da audiência pública seria aparar pequenas arestas”, complementou o executivo, que participou hoje do evento Brazil Energy Frontiers 2015, organizado pelo Instituto Acende Brasil.
A publicação da MP 688 visa equacionar o problema do déficit de geração hídrico (GSF) que afeta os geradores de energia desde o ano passado e que originou um processo de judicialização no setor elétrico. Empresas e entidades obtiveram liminares a partir das quais ficaram protegidas contra o impacto do GSF. Até o momento, apenas em 2015, esse número supera R$ 10 bilhões, de acordo com dados do governo federal.
Indefinição
A despeito do otimismo demonstrado por Altieri, a audiência pública ainda deverá estabelecer alguns pontos considerados centrais para dimensionar a atratividade da MP 688 às companhias. É o caso, por exemplo, do prêmio de risco a ser pago pelos geradores, uma espécie de contrapartida pela mitigação do risco do GSF, e do prazo de ajuste de contas pelo impacto do GSF contabilizado desde o início do ano.
“Ainda é preciso definir se isso ocorrerá em um momento, em 15 anos, em qual prazo. A definição de como ele se dará dependerá da audiência pública”, afirmou Altieri. Após definidas as condições desse ajuste de contas, cada empresa deverá analisar se a adesão à MP 688 é atrativa ou não.
Aparentemente positiva para os geradores, a proposta exige como contrapartida à segurança contra o impacto do GSF o pagamento do prêmio de risco e o direcionamento da energia secundária para uma conta. Ou seja, em períodos hidrológicos mais favoráveis aos geradores, quando as companhias poderiam vender excedente de energia e ampliar a receita, esse benefício terá que ser incorporado a uma conta, com efeito positivo aos consumidores. Outra exigência é o fim da disputa judicial iniciada pelos geradores.
A indefinição sobre o ajuste de contas envolvendo o impacto do GSF retroativo a janeiro já mobiliza os geradores. Ontem, a estatal federal Eletrobras e as estaduais Cesp e Cemig fizeram questão de apresentar dados relativos ao impacto do GSF no primeiro semestre do ano. Esses números teriam que ser levados em consideração na formulação proposta na MP 688.
A adesão das grandes empresas à proposta apresentada na MP 688 seria importante para o equacionamento da situação de inadimplência nas liquidações financeiras das operações no mercado de curto prazo. A última liquidação, ocorrida no início deste ano, teve quase 50% de inadimplência, um número sustentado principalmente nas liminares concedidas pela Justiça federal. Caso apenas pequenas geradoras optem pela continuidade da disputa judicial, o equilíbrio financeiro do setor estaria garantido, já que os valores em aberto seriam compartilhados entre os demais geradores.
Modelo de garantias
A CCEE pretende definir o quanto antes o modelo de garantias financeiras que trariam maior segurança às liquidações do mercado de curto prazo de energia. De acordo com Altieri, as discussões com as instituições financeiras continuam em andamento. A princípio, as garantias financeiras passariam a valer a partir do dia 22 de agosto, mas diante da falta de uma conclusão nas negociações a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar o prazo.
“Nossa preocupação maior estava relacionada ao prazo, que foi prorrogado por 180 dias após uma definição da Aneel. Mas não queremos que demore. É uma proposta que dá margem de segurança ao mercado”, afirmou Altieri. As garantias financeiras em discussão com os bancos seriam uma espécie de seguro contra inadimplência. Caso uma empresa não honrasse sua participação na liquidação financeira, a garantia dos bancos seria acionada.
Altieri explicou que cinco bancos aderiram ao modelo proposto, porém as condições ainda estão em fase de análise e definição. “Os bancos procuram produtos que garantam retorno, e nesse momento eles analisaram que não haveria o retorno esperado”, afirmou o representante da CCEE. “Nosso dever de casa agora é chamar novamente as instituições financeiras para transformar esse produto em um produto atrativo para o banco e que preste serviço para o mercado”, salientou.
Liquidações
A CCEE contabilizou R$ 26,5 bilhões em operações realizadas no primeiro semestre do ano. Esse número, segundo Altieri, não deve se repetir no segundo semestre, dado que a tendência para o preço de liquidação das diferenças (PLD) é de queda. O PLD é o balizador dos valores praticados nas operações de compra e venda de energia no mercado de curto prazo, principal operação realizada pela CCEE. O valor de R$ 26,5 bilhões apresentado hoje por Altieri, contudo, não se restringe às transações no mercado de curto prazo.
Ao salientar que as liquidações do segundo semestre devem movimentas um valor menor, o representante da CCEE também destacou que variáveis como a carga do sistema e o desligamento de térmicas ou não também são fatores preponderantes. Por isso, ressaltou, a avaliação de um menor montante transacionado é “de hoje” e está sujeita a alterações.
