O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, expressou sua “extrema indignação” com as alterações na tributação da folha de pagamentos anunciadas nesta sexta-feira, 27, pelo governo. De acordo com ele, o aumento da alíquota de 2% para 4,5% sobre o valor da receita bruta anula os ganhos obtidos pelo setor com a desoneração aprovada em 2011, e para as empresas a opção pode ser até mais custosa do que os antigos 20% do faturamento.
“A mudança é ainda pior porque gera um fator de insegurança. Não tem cabimento, eu faço uma obra que precisa de um ciclo longo de investimentos e as regras mudam no meio do caminho”, disse Martins em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. “O governo aumentou em 2,5 pontos porcentuais os custos de todos os investimentos do País.”
O presidente da entidade reclamou ainda da falta de transparência da equipe econômica, que, segundo ele, não discutiu as medidas em nenhum momento com o setor. “Se conversássemos com antecedência, poderíamos ter amenizado o problema, mas levamos um susto hoje de manhã ao acordar”, criticou.
A Medida Provisória 669, publicada hoje no Diário Oficial da União revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita.
A alíquota permanecerá em 2% para o caso das obras de construção civil inscritas no Cadastro Específico (CEI) do INSS a partir de 31 de março de 2013 até a véspera da edição da MP. Para as obras de engenharia pesada, no entanto, o aumento passa a valer mesmo para os projetos em andamento.
Para as incorporadoras, que nunca foram incluídas nas medidas de desoneração, continua valendo a regra antiga, explica Martins. Como a lista de beneficiados leva em conta o faturamento preponderante no exercício anterior, as empresas que têm a maior parte de sua receita proveniente da venda de imóveis, e não da construção, não foram favorecidas pela redução em 2011.
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos foi adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia.