A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado (CAS) aprovou hoje projeto que reduz a contribuição previdenciária das empregadas domésticas – e também a dos patrões – para 6% do salário de contribuição mensal. Hoje, as empregadas pagam um valor entre 8% e 11% e os empregadores, 12%. O objetivo é incentivar a formalização do trabalho doméstico, pois ficará mais barato para os patrões manter as empregadas com carteira assinada.
A CAS aprovou ainda projeto que prevê multas aos patrões em caso de infração à legislação do trabalho doméstico. Os dois assuntos foram apresentadas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e foram votadas em caráter terminativo, o que significa que poderão ser encaminhadas à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
