O gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou, nesta terça-feira, 20, que a carga tributária no Brasil é o maior problema das empresas. “Além disso, a tributação no País é um dos maiores entraves a exportações”, destacou. “Ironicamente, a sua complexidade acaba privilegiando as importações”, disse.
Na avaliação de Castelo Branco, o sistema nacional de impostos é ‘fator de restrição para as empresas e para o crescimento” do País. “Ele restringe a competitividade da nossa economia e tem várias distorções. A carga tributária também é excessiva, apresenta elevada complexidade e, portanto, se torna anacrônica e caótica.” Castelo Branco participa, na manhã de hoje do Fórum Estadão Brasil Competitivo, Uma agenda tributária para o Brasil, realizado pela Agência Estado em parceria com o Estadão e patrocínio da CNI.
Exportações
“A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento dos impostos para as empresas, incertezas quanto a regras, gerando contenciosos, e dificuldade de harmonização com outros sistemas tributários causando bitributação.” , diz Castelo Branco. De acordo com ele, isso provoca distorções e dificuldade de harmonização dos tributos com os parceiros internacionais. “No Brasil, ao contrário dos outros países, temos dois tributos sobre a renda, o IR e a CSLL, o que dificulta muito a harmonização”, diz.
Ele criticou ainda o grande número de regimes especiais, como Simples, Repes, Repetro, Reidi. “A excepcionalidade acaba sendo a regra, mostra a irracionalidade do sistema e gera obstáculos a avanços na reforma tributária.” Outro problema do sistema tributário nacional, segundo ele, é o excesso na aplicação da substituição tributária. “Ela se justifica em alguns setores para agilizar e viabilizar a tributação, mas os excessos geram insegurança grande e custos para as empresas.”
Reforma tributária
Para Castelo Branco, a reforma tributária deve ter como objetivos desoneração de investimentos, da folha de salários e das exportações. “A reforma deve equacionar competências federativas, viabilizar políticas de desenvolvimento regional e tornar eficiente e justa a repartição de recursos entre os entes federativos”, disse.
